ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADTIVO DO TERMO DE FOMENTO 01-2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026

PARTES: Município de Argirita/MG e Associação Desportiva e Cultural Matias Barbosa, inscrita no CNPJ nº 20.475.170/0001-30.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de recursos financeiros ao Termo de Fomento nº 001/2026, visando à continuidade da execução de ações esportivas, realização de competições, incentivo aos atletas locais e demais atividades previstas no Plano de Trabalho aprovado.

VALOR DO ADITIVO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), divididos em 03 (três) parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.07.01.27.812.0007.2.0048-1.500.000 – 3.3.50.43.00 – Promoção do Desporto Comunitário.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014.

DATA DO ADITIVO: 18 de setembro de 2026.

 

Argirita/MG, 18 de setembro de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:187B490C