ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 412/2026
PORTARIA Nº 412/2026
PRORROGA LICENÇA GESTANTE.
O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica e nos termos do que dispõe o art. 143 da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de Janeiro de 2016(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu),
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar licença Gestante, pelo I.N.S.S., de mais 60(sessenta) dias à servidora CINTHIA DE SOUZA CINTI, ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar, a contar de 25/06/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 25 de junho de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:1895CE40