ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,
CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, VITORIA GABRIELA DE SOUSA, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR, VERA LÚCIA
DA SILVA e ADILSON ALVES PEREIRA foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;
CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao período de 27/7/2026 a 09/08/2026 nos seguintes termos:
JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:
Taylor Dominick Rodrigues da Silva – 10 dias x 150,00 = R$1500,00 (um mil e quinhentos reais)
CPF: 06862558609
Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG
Telefone: 37999542741 (PIX)
Emilly Gabriela Alves Soares: 10 noites x 150,00 = R$1500,00 (um mil e quinhentos reais)
Rua Jacira Gomes, 570, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG
CPF: 161.708.826-97 (PIX)
Telefone: 37999364054
2
José Lourenço Machado: 2 finais de semana integrais = 8 diárias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Rua Almirante Barroso, 541, bairro Centro, Abaeté/MG
CPF: 039.493.406-70 (PIX)
Telefone: 37988084405
Silvia Nara Carvalho Camargos – 2 lavagens de roupa x 150,00 = R$ 300,00 (trezentos reais)
Rua Rio Branco,535, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG
CPF: 002.338.496-45 (PIX)
Telefone: 37988553801
VITORIA GABRIELA DE SOUSA:
Talita Basílio de Faria – 14 diárias x 150,00 = R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 765, Abaetezinho CPF: 112.300.446-39
Telefone: 37998231107 (PIX)
Kellen Jeane Gontijo – 15 diárias x 150,00 = R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais)
Rua Antônio Machado de Andrade, 891, apto 104, São João, Abaeté/MG
CPF: 137.482.846-75 (PIX)
Telefone: 37999979806
Fernanda Aparecida da Silva – 01 diária x 150,00 = R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Rua dr. Edgardo da Cunha Pereira, 670, Santa Terezinha, Abaeté/MG
CPF: 109.650.116-31 (PIX)
Telefone: (37) 999239442
Isabel de Oliveira Monteiro – 03 diárias x 150,00 = R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
Rua Padre Kerdole, 584, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG CPF: 098.311.336-09
Telefone: 37999577919 (PIX)
APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR:
Franciele Lopes Rodrigues - 10 dias x 150,00 = R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
Telefone: 3799877933
Rua 13 de Maio, 1230, bairro Centro, Abaeté/MG
Telefone: 31971199089 (PIX)
3
Maria Marta Basílio de Faria – 18 diárias x 150,00 = R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771, bairro Abaetezinho, Abaeté/MG
CPF 040.824.726-65 (PIX)
Telefone: 31998876264
VERA LÚCIA DA SILVA
Cristiana Aparecida da Silva – 10 dias x 150,00 = R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
CPF: 068.776.456-42
Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família) PIX: cristianaaparecidadasilva37@gmail.com TEL: 31 97107 98 07
Janaina Aparecida Alves Soares - 14 diárias x 150,00 = R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
CPF: 048.204.416-04
Rua Maria Efigênia, 150, bairro Centro, Abaeté/MG Telefone: 37998755078
Caixa Tem Poupança – Agência: 3880 – Conta: 979228686-7
Thais Daiane Vilaça – 02 finais de semana integrais = 8 diárias x 150,00 = R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais)
Rua Colônia, 129, Centro, Cedro do Abaeté/MG
CPF: 115.877.976-31 (Pix)
Telefone: (37) 998229123
ADILSON ALVES PEREIRA
Geralda dos Anjos Oliveira – 18 diárias x 150,00 = R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
Rua Rio Branco, 25, Nerys, Abaeté/MG CPF: 036.010.106-23
Telefone: (37) 998387903
Agência: 1059 – Conta: 795257925-9
Pamela Isabela Rosa Moro – 07 diárias x 150,00 = R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)
Rua Frei Teófilo, 1243, Centro, Abaeté/MG
CPF: 173.462.256-35 (PIX)
4
Telefone: (37) 999346991
Art.2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, 12 de agosto de dois mil e vinte e seis. (12/8/2.026).
IVANIR DELADIER
Assinado digitalmente por IVANIR DELADIER DA COSTA:11898305668 DA ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=26882551000110, OU=Videoconferencia, OU=Certificado PF A1, CN=IVANIR DELADIER DA COSTA:1189830566 COSTA:11898305668 8
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:
Data: 2026.08.12 15:53:57-03'00'
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IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:18A24226