ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA

 

Processo Licitatório nº 114/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 015/2024.

 

Objeto: Aquisições de Materiais de Copa e Cozinha Descartáveis, a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, ora representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, através do Decreto Municipal nº 021/2022, o Sr. RONALDO ALVES SILVA, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rua Eulidson Novais, n° 460 no bairro Vera Cruz, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 04.930.131/0001-29, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Sr. Rosangela Marques Lima Bulhões, portador da Carteira de Identidade nº MG 8.290.600, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 006.715.756-43, a seguir denominada CONTRATADA, lastreado no artigo 124, inciso I alínea “b”, c/c art.125, ambos da Lei Federal 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Fica a Cláusula Terceira do contrato a ser aditivada em aproximadamente 24,979% (vinte e quatro inteiros, novecentos e setenta e nove centésimos percentuais), no importe de R$ 3.980,08 (Três mil, novecentos e oitenta reais e oito centavos) para aumento do quantitativo, a qual justifica o aditivo do item 06, em razão da necessidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição abaixo:

 

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO

Valor Unitário/Mês

Valor Total

06

PCT.

89

MARMITEX DE ISOPOR TERMICO COM TAMPA CAPACIDADE 750 ML, (PCTE COM 100 UNIDADES). MARCA: COPOPLAST

R$ 44,72

R$ 3980,08

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, com a classificação funcional da Secretaria Municipal de Saúde sob o nº:

 

060110.302.8003.6910 - 3339030 – Ficha 485

060110.302.8003.6810 – 3339030 – Ficha 486

060110.302.8003.6810 – 3339030 – Ficha 487

 

CLÁUSULA QUARTA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 19.913,48 (Dezenove mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos).

 

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 20 de agosto de 2026.

 

Município De São Francisco

RONALDO ALVES SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

______________________________

NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA

Rosangela Marques Lima Bulhões

CPF nº 006.715.756-43

SIGNATÁRIA

 

Testemunhas: ___________________

Nome:

 

___________

Nome:


Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:190D8C83