ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03596 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2 .000. 000 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03596 de 26 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2 .000. 000 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1771 de 26 de AGOSTO de 2026,
R E S O L V E:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 11.100,00 (Onze Mil Cem Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.03.00 - PENSÕES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.016 - DESPESAS INATIVOS E PENSIONISTAS - ENSINO FUNDAMENTAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.100,00 (Três Mil Cem Reais)
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 32.900,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos Reais)
DECRETO Nº 03596
de 26 de AGOSTO de 2026.
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 201.700,00 (Duzentos e Um Mil Setecentos Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 55.700,00 (Cinquenta e Cinco Mil Setecentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 29.500,00 (Vinte e Nove Mil Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 357.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais)
DECRETO Nº 03596
de 26 de AGOSTO de 2026.
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 231.000,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil Reais)
Adiciona: 2.000.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) PROJETO DE LEI entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/08/2026.
A necessidade da abertura de credito têm como objetivo garantir a disponibilidade de recursos para o pagamento da folha de pessoal, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações legais com os servidores.
CONGONHAL - MG, 26 DE AGOSTO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:191D7344