ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2026
Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Intervenção da Escola de Educação Especial Elzi Campos (Apae) “Musicoterapia na Educação).
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador da política de atendimento, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal Nº 1217/2017 e conforme reunião deliberativa do dia 29 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art.1º - Fica aprovado o da Escola de Educação Especial Elzi Campos (Apae) “Musicoterapia na Educação) para pleitear recurso do FIA, no valor de R$55.625,54 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Miradouro, 29 de setembro de 2026.
GUILHERME ROSA DA SILVA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:19746B42