ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N°. 1.344, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica instituída no Município de Coração de Jesus a Semana Municipal de Artes Marciais, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de agosto.

Art. 2º- O evento será destinado a realização de manifestações culturais do Município, como lutas, danças, shows artísticos, música, cantos, encenações, brincadeiras, artesanatos e outros.

Art. 3° - O Semana instituída no artigo 1°, passa a constar no calendário oficial municipal.

Art. 4° - Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização das atividades previstas nesta Lei, sempre que possível, quando caracterizado relevante interesse público.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Coração de Jesus, 14 de novembro de 2025.

 

SAMUEL BARRETO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:19B6B6F5