ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.310/26

Homologa o termo de adesão de ampliação de carga horária dos servidores que especifica.

 

A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando os §§ 1° e 2° do art. 43 da Lei n° 7.290/11, bem como a necessidade de atendimento a demandas concretas afetas a serviço público de natureza essencial, regularmente apuradas e dimensionadas pela Secretaria Municipal de Educação;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam homologados os termos de adesão à ampliação de carga horária de 81 h para 125 h/atividades/mês, firmados pelos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, investidos no cargo de Educador II – Ciências e Educador IB – Ciências Biológicas:

I – José Ricardo Gonçalves - matrícula 99016901;

II – Cleber Nogueira de Matos – matrícula 99021347.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.02.2026.

 

Divinópolis, 13 de abril de 2026.

 

( Assinado Eletronicamente)

JANETE APARECIDA SILVA

Prefeita Municipal

 

( Assinado Eletronicamente)

MATHEUS DA SILVA TAVARES

Secretário Municipal de Governo

 

( Assinado Eletronicamente)

ANDREIA CARLA FERREIRA

Secretária Municipal de Educação

 

( Assinado Eletronicamente)

LEANDRO LUIZ MENDES

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:19FE8922