ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
LEI Nº 3.002, de 31 de janeiro de 2023
Que dispõe sobre
ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 2.357/2015.
Art. 2º Fica alterado o anexo III da Lei Municipal nº 2.357/2015.
Art. 3º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 2.357/2015.
Art. 4º As demais disposições da referida lei permanecem inalteradas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé/MG, 31 de janeiro de 2023.
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
DÉBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS
Procuradora-Geral do Município
ANEXO II
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Área |
Símbolo |
Cargo em Comissão |
Nº de Cargos |
|
Órgãos de Assessoramento e Controle |
CC-I |
Procurador-Geral do Legislativo |
1 |
|
CC-I |
Assessor Especial da Presidência |
1 |
|
|
CC-II |
Assessor de Comunicação |
1 |
|
|
Órgãos de Direção |
CC-I |
Diretor de Planejamento e Gestão |
1 |
|
CC-I |
Diretor de Assuntos Legislativos |
1 |
|
|
CC-I |
Diretor de Relações Institucionais |
1 |
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Procurador-Geral do Legislativo |
CC-I |
1 |
|
Assessor Especial da Presidência |
CC-I |
1 |
|
Diretor de Relações Institucionais |
CC-I |
1 |
|
Diretor de Assuntos Legislativos |
CC-I |
1 |
|
Diretor de Planejamento e Gestão |
CC-I |
1 |
|
Coordenador de Comunicação Social |
CC-II |
1 |
|
Coordenador de Processo Legislativo |
FG-I |
1 |
|
Coordenador de Apoio Parlamentar |
FG-I |
1 |
|
Coordenador de Atendimento ao Cidadão |
FG-I |
1 |
|
Coordenador de Educação Legislativa |
FG-I |
1 |
|
Coordenador Administrativo |
FG-I |
1 |
|
Coordenador Financeiro |
FG-I |
1 |
|
Coordenador de Tecnologia da Informação |
FG-I |
1 |
|
Coordenador de Serviços Infraestruturais |
FG-I |
1 |
|
Coordenador de Transporte e Manutenção da Frota |
FG-I |
1 |
|
Agente de Contratação |
FG-II |
1 |
|
Gestor de Contratos |
FG-II |
1 |
|
Controlador-Geral do Legislativo |
FG-II |
1 |
|
Membro da Equipe de Apoio às Licitações |
FG-III |
3 |
|
Membro da Comissão Permanente de Avaliação e Controle Patrimonial |
FG-III |
3 |
|
Membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional |
FG-III |
3 |
|
Membro da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar |
FG-IV |
3 |
|
Membro da Comissão Especial de Concurso Público |
FG-IV |
3 |
|
Membro da Comissão de Contratação |
FG-IV |
3 |
ANEXO IV
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
SÍMBOLO |
VALOR |
|
CC-I |
Inalterado |
|
CC-II |
R$ 5.980,00 |
|
FG-I |
R$ 1.600,00 |
|
FG-II |
R$ 800,00 |
|
FG-III |
R$ 500,00 |
|
FG-IV |
R$ 200,00 |
Publicado por:
Rafael Felício Mansano
Código Identificador:1A710985