ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.629, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Nomeia cidadãos para integrarem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e o Decreto Federal nº 7.272, de 25 de agosto de 2010;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.221, de 20 de dezembro de 2017, e o Decreto Municipal nº 7.550, de 25 de outubro de 2018, que instituiu a CAISAN/Formiga;

 

CONSIDERANDO que o art. 4º do Decreto Municipal nº 7.550/2018 determina que a CAISAN seja integrada pelos mesmos representantes governamentais titulares e suplentes do COMSEA/Formiga, sob a presidência da titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os seguintes representantes governamentais, titulares e suplentes, para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/Formiga:

 

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano

Titular: Ana Laura Gomes Valadão;

Suplente: Andréia Mendonça Pinheiro.

 

II – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Renata da Cunha Marchiori;

Suplente: Priscila de Paula Silva.

 

III – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ana Cláudia Batista Leão;

Suplente: Fernanda Pinheiro Lima.

 

IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural

Titular: Adriana Regina Flávio de Oliveira;

Suplente: Márcia Cristina Beirigo Arantes.

 

Art. 2º A CAISAN/Formiga será Presidida pela conselheira titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 7.550/2018.

 

Art. 3º Conforme indicação da Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, a Diretoria Executiva da CAISAN/Formiga será exercida pela servidora Pollyanna Regina Campos, conforme art. 5º do Decreto Municipal nº 7.550/2018.

 

Art. 4º Compete à CAISAN/Formiga desempenhar as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 7.550/2018, especialmente a articulação intersetorial e a elaboração, coordenação, acompanhamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Formiga, 14 de outubro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:1ABC9644