ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.286, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Integral Kuyper
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, o Instituto de Desenvolvimento Integral KUYPER, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 41.989.986/0001-51 e com sede na Rua Mestra Filomena, nº 204, distrito de Sopa, município de Diamantina/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 09 de julho de 2024.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:1ACCD588