ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATINHA

Prefeitura Municipal de Pratinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA/MG – REABERTURA -PROCESSO Nº 004/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA/MG – Reabertura -Processo nº 004/2026 – Pregão Eletrônico nº 004/2026 -Objeto: Aquisição de parque infantil/playground, com estrutura em madeira de eucalipto, incluindo todos os materiais e insumos, mão de obra e instalação, em atendimento ao Departamento de Turismo e Esporte da Prefeitura Municipal de Pratinha – MG. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pratinha – MG torna público aos interessados que, após revisão dos atos do processo licitatório, verificou-se que a empresa VCN Equipamentos e Playground Ltda., declarada vencedora do certame, apresentou Certidão de Débitos Estaduais positiva. Considerando que a referida empresa apresentou declaração de enquadramento como Microempresa, será reaberta a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 004/2026, no dia 16/03/2026 as 09:00 para concessão de prazo para regularização fiscal tardia, conforme previsto na legislação aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte e em observância ao princípio da autotutela administrativa. Pratinha – MG, 12 de março de 2026.

 

Pregoeiro

 

Prefeitura Municipal de Pratinha – MG


Publicado por:
Dione Fernando Ferreira
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