ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE
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LEI N.º 1.759/2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.617,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 1.759/2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.617,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Povo do Município de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 128.617,00 (cento e vinte e oito mil e seiscentos e dezessete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do Município de Volta Grande:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Subunidade 02 - Educação Básica
2.05.02.12.361.0010.2.0036-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 128.617,00
Total da Subunidade 02 - - - - - - - - - - - - R$ 128.617,00
Total da Unidade 05 - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 128.617,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 128.617,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - R$ 128.617,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE
Unidade 09 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Subunidade 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
2.09.01.27.812.0015.2.0057-1.500.000 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DAS ATIV. E ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER - - - - - - - - -R$ 20.000,00
Total da Subunidade 01 - - - -- - - - - - - - - - R$ 20.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 20.000,00
Unidade 11 - Secretaria Municipal Meio Ambiente Rec. Hídricos
Subunidade 01 - Secretaria Municipal Meio Ambiente Rec. Hídricos
2.11.01.18.122.0006.2.0068-1.500.000 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS- - - - - - - - - $ 8.000,00
Total da Subunidade 01 - - -- - - - - - - - - - R$ 8.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - R$ 8.000,00
Unidade 12 - Secretaria Municipal de Obras
Sub-Unidade 01 - Secretaria Municipal de Obras
2.12.01.15.451.0004.1.0014-1.500.000 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - -- - - - - R$3.317,00
2.12.01.15.451.0004.1.0016-1.500.000 - 4.4.90.51.00 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - - - - - - - - - - - - - -- - - - - -R$17.000,00
2.12.01.15.452.0004.1.0019-1.500.000 - 4.4.90.51.00 REVITALIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$13.700,00
2.12.01.15.452.0004.1.0020-1.500.000 - 4.4.90.51.00 INVESTIMENTO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - - - - - - - - - - - - -R$36.000,00
2.12.01.26.782.0004.2.0077-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSERVAÇÃO MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - - - - R$23.000,00
2.12.01.15.452.0004.1.0018-1.500.000 - 4.4.90.52.00 REVITALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS - - - - - - - R$7.600,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$100.617,00
Total da Unidade 12 - - - - - - - - - - - - - - - R$100.617,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - R$ 128.617,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - -R$ 128.617,00
Art. 3º Ficam alterados os Anexos da Lei Municipal n.º 1.737, de 08 de dezembro 2025 (Plano Plurianual – PPA 2026/2029), e da Lei Municipal n.º 1.728, de 22 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026), para fins de compatibilização dos saldos das ações orçamentárias reforçadas pelo artigo 1º desta Lei, mantendo-se o equilíbrio com as demais metas e prioridades da administração municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Grande, 25 de junho de 2026.
IVAN SOARES PULLIG
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lavinya Gonsalves de Souza
Código Identificador:1B4E2CE7