ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO N° 3460, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. “ALTERA DATA DO FERIADO “SERVIDOR PÚBLICO” DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL (MG).”

DECRETO N° 3460, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

 

“ALTERA DATA DO FERIADO “SERVIDOR PÚBLICO” DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL (MG).”

 

Rubens Vilela dos Santos Júnior, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando o Feriado Nacional dia 28 de outubro de 2025, conforme calendário, em comemoração ao dia do Servidor Público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica declarado a transferência do Feriado do dia 28 de Outubro de 2025, “em comemoração do dia do servidor público”, para o dia 27 de outubro de 2025, com a suspensão do expediente de trabalho nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, nas autarquias, nas fundações e demais entes que atuam com a Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único: O disposto no artigo 1º deste Decreto, não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer a descontinuidade.

Art. 2° - A alteração constante no presente Decreto é válida apenas para o ano de 2025.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Congonhal – MG, 14 de outubro de 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
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