ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.552/2024
LEI Nº 1.552, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Astolfo Dutra aprovou e ele sanciona a presente Lei Ordinária:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Astolfo Dutra, o "DIA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO", a ser comemorado anualmente no dia 18 de abril.
Art. 2° - O dia a que se refere esta Lei tem por finalidade a divulgação da Doutrina Espírita em tríplice aspecto: científico, filosófico e religioso, bem como reconhecer o Espiritismo como parte da cultura municipal, valorizar a ação social promovida por grupos espíritas e reduzir o preconceito, mediante a realização de diversas atividades vinculadas a essa doutrina instrutiva e consoladora cujo lema pauta-se em "Fora da caridade não há salvação".
Art. 3° - Durante o Dia Municipal do Espiritismo poderão ser realizadas as seguintes atividades, dentre outras inerentes à divulgação espírita:
I - Palestras;
II - Seminário;
III - Cursos;
IV - Estudos;
V - Feira de Livro Espírita;
VI - Apresentação teatral e musical.
Art. 4° - Competirá a Prefeitura Municipal o apoio institucional na divulgação e preservação da data.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 06 (seis) dias do mês de março de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:1B56ADD9