ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.146, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoria: Ver. Fred Coutinho
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido o inciso IV ao art. 14 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 14. (...)
IV – ‘Festa da Amizade’ – realizada anualmente na segunda semana de setembro pelo Centro Comunitário Batista de Pouso Alegre, com objetivo de proporcionar à comunidade local um espaço de lazer, integração social e fortalecimento dos vínculos de amizade, em ambiente saudável e livre de bebidas alcoólicas e tabaco”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 07 de novembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:1B8AED98