ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.146, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Lei Ordinária nº 7. 001, de 18 de outubro de 2024, para incluir a “Festa da Amizade” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Pouso Alegre.

 

Autoria: Ver. Fred Coutinho

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica inserido o inciso IV ao art. 14 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:

 

“Art. 14. (...)

 

IV – ‘Festa da Amizade’ – realizada anualmente na segunda semana de setembro pelo Centro Comunitário Batista de Pouso Alegre, com objetivo de proporcionar à comunidade local um espaço de lazer, integração social e fortalecimento dos vínculos de amizade, em ambiente saudável e livre de bebidas alcoólicas e tabaco”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre - MG, 07 de novembro de 2025.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:1B8AED98