ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 26/2023

PORTARIA Nº 26, DE 31 DE JULHO DE 2023

 

Nomeia os ordenadores e autorizadores de despesas e liquidantes de empenho da Prefeitura Municipal.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 e parágrafo único do art. 101 da Lei Orgânica;

Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;

Considerando que o autorizador da despesa é o responsável por firmar as autorizações de pagamentos nas notas de empenho da respectiva secretaria;

Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos;

Considerando que os Secretários Municipais são responsáveis pelas respectivas pastas;

Considerando que, para que seja efetuado o pagamento de uma despesa pública é necessário verificar se o material foi entregue ou se o serviço foi prestado conforme requisitado, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, resolve:

Art. 1º Nomear como ordenadores e autorizadores de despesas, os seguintes secretários municipais:

I - Luiz da Costa Evangelista, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e Secretaria Municipal de Saúde;

II - Ana Paula Marcelino Coutinho, da Secretaria Municipal de Educação;

III - Elder Félix da Rocha, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

IV- Fabiana Alves Barboza Desidério, da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho;

V - Rone Alves Correia, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente;

VI - Newber da Costa Marcelino, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

Art. 2º Nomear como liquidantes de empenho, os seguintes servidores:

I - Elaine Valadares dos Santos, tendo como membro suplente Vinícius Santana Santos, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;

II - Patrícia Aparecida Vieira, tendo como suplente Jonas Gonçalves de Lima, da Secretaria Municipal de Educação;

III - Ilton Ferrari Manoel, tendo como suplente Elton da Costa Oliveira, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;

IV - Amanda da Silva Rezende, tendo como suplente Fabiane Marques Gomes, da Secretaria Municipal de Saúde;

V - Anne Cristine de Araújo Santos, tendo como suplente Mariana França Castro, da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho;

VI - Jéssica Cristina Martins Ferreira Braz, tendo como suplente Vagner Pereira Crispim, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 3º Nomear o Vice-Prefeito Ayslan do Nascimento Miranda como liquidante de empenho, das seguintes unidades orçamentárias:

I - Gabinete do Prefeito;

II - Chefia de Gabinete;

III - Assessoria Municipal.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 15, de 31 de janeiro de 2022 e nº 32, de 26 de setembro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 31 de julho de 2023.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:1B8B1AB1