ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COROACI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 001/2012 - PROCESSO SELETIVO
Praça Padre Sady Rabelo, nº165- Centro- Coroaci
RESOLUÇÃO N. 001/2012
Constitui Comissão Temporária Organizadora
para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha
do Conselho Tutelar – Gestão 2012/2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coroaci, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 139 da Lei Federal n. 8069 de 13 de julho de 1990 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei Municipal n. 1151 de 22 de junho de 2009,
RESOLVE:
Art.: 1º – Criar Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar – Gestão 2012/2015 e nomear seus integrantes.
Art.: 2º – O objetivo desta comissão é: Organizar o pleito eleitoral, executar e decidir os procedimentos e incidentes relacionados à escolha dos Conselheiros tutelares, como preceitua a Lei Federal n. 8069/90 e a Lei Municipal n. 1151 de 22 de junho de 2009,
Art.: 3º – Esta Comissão deverá ser composta pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá coordenar a mesma e ainda por mais (04) quatro conselheiros escolhidos por aclamação em plenária, de forma paritária, ou seja, (02) dois conselheiros representantes da Sociedade Civil e (02) dois conselheiros representantes do Poder Público.
Coordenador: Vânia Cristina Gonçalves da Silva
Membros: Jussara Vieira Barroso de Almeida (Sociedade Civil)
Silvio Matheus de Araujo ( Sociedade Civil)
Dora Rocha de Araujo Silva – (Poder Público)
Maria Celeste Aparecida de Oliveira Silva – (Poder Público)
Art. 4º – Esta Resolução entrara em vigor nesta data.
Coroaci, 22 de março de 2012.
VÂNIA CRISTINA GONÇALVES
Presidente do CMDCA
Processo Seletivo
O Período de inscrição dos candidatos a Conselheiros Tutelares será realizado no período de 09/04/2012 a 04/05/2012, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Coroaci. A eleição será realizada no dia 19/08/2012 na Escola Municipal Dom Bosco e a data de posse é 10/12/2012.
Publicado por:
Eliana Cristina de Oliveira
Código Identificador:1BC1A0E2