ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO 4.402, DE 09 DE JUNHO DE 2022.

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari- PREVILAM e dá outras providências. ”

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL de LAMBARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 42 e 43 da Lei Federal Nº. 4.320 de 17 de Março de 1964 e Artigo 2º, Inciso I da Lei 2.118 de 22 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art.: 1º Fica O Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil Reais), para reforço de dotação constante do vigente orçamento, conforme especificação:

 

04.004.001.00009.000122.003001.06001.33.90.35.00 Reduzido 8

Serviços de Consultoria

R$ 23.700,00

04.004.001.00009.000122.003001.06001.33.90.40.00 Reduzido 11

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$ 14.400,00

04.004.001.00009.000122.003001.06001.33.90.47.00 Reduzido 12

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 16.900,00

 

Art. 2º O recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º deste decreto, serão obtidos com a anulação das seguintes dotações:

 

04.004.001.000009.000122.003001.05001.44.90.61.00 Reduzido 01

Aquisição de Imóveis

R$ 40.000,00

04.004.001.000009.000122.003001.05001.33.90.14.00 Reduzido 06

Diárias – Pessoal Civil

R$ 7.500,00

04.004.001.000009.000122.003001.05001.33.90.36.00 Reduzido 09

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 7.500,00

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lambari, 09 de Junho de 2022.

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

HUGO CARLOS RODRIGUES

Assessor Jurídico

 

Registrado e Publicado em 09/06/2022 ___________ Assessor Jurídico.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:1BCD850B