ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
LEI MUNICIPAL N.º 2.354, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras providências.

 

PREFEITO MUNICIPAL

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:

 

02

Poder Executivo

Ficha: 478

02.10

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

 

02.10.23

Comércio, Esporte e Serviços

 

02.10.23.695

Turismo

 

02.10.23.695.0015

Desenvolvimento Turismo, Esporte e Lazer

 

02.10.23.695.0015.2.251

Realização de Eventos Turísticos

 

02.10.23.695.0015.2.251.3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

Fonte de Recursos

01.0500.0000.0000 – Recursos não vinculados de impostos.

1.000.000,00

 

Art. 2º Para atender à despesa com a abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

02

Poder Executivo

Ficha: 139

02.11

Secretaria Municipal de Cultura

 

02.11.13

Cultura

 

02.11.13.392

Difusão Cultural

 

02.11.13.392.0002

Gestão e Incentivo a Difusão Cultural

 

02.11.13.392.0002.2.031

Festividades Municipais

 

02.11.13.392.0002.2.031.3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

Fonte de Recursos

01.0500.0000.0000 – Recursos não vinculados de impostos.

1.000.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de abril de 2026.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:1BDD58CC