ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
LEI MUNICIPAL N.º 2.354, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
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02 |
Poder Executivo |
Ficha: 478 |
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02.10 |
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer |
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02.10.23 |
Comércio, Esporte e Serviços |
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02.10.23.695 |
Turismo |
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02.10.23.695.0015 |
Desenvolvimento Turismo, Esporte e Lazer |
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02.10.23.695.0015.2.251 |
Realização de Eventos Turísticos |
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02.10.23.695.0015.2.251.3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos |
01.0500.0000.0000 – Recursos não vinculados de impostos. |
1.000.000,00 |
Art. 2º Para atender à despesa com a abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
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02 |
Poder Executivo |
Ficha: 139 |
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02.11 |
Secretaria Municipal de Cultura |
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02.11.13 |
Cultura |
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02.11.13.392 |
Difusão Cultural |
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02.11.13.392.0002 |
Gestão e Incentivo a Difusão Cultural |
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02.11.13.392.0002.2.031 |
Festividades Municipais |
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02.11.13.392.0002.2.031.3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos |
01.0500.0000.0000 – Recursos não vinculados de impostos. |
1.000.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de abril de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:1BDD58CC