ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Leis, Portarias e Decretos

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1041/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI N.º 1597/2018

 

“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1041/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n.º 1041/2006 e alterações, citado no caput deste artigo que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

QUADRO PERMANENTE - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - CDS - CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO - CPC

 

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

Nº DE CARGOS

NÍVEL DE VENCIMENTO

COND. DE PROV.

Grupo de Assessoramento

GA – 01

Chefe de Gabinete

01

CDS – XXVI-K

Comissão

GA – 02

Controlador

01

CDS – XXVI-K

Comissão

GA – 03

Procurador

01

CDS – XXVI-K

Comissão

GA – 04

Assessor Jurídico

01

CDS – XXVI-K

Comissão

GA – 05

Gerente Municipal de Convênios - GMC

01

CDS – XXVII-A

Comissão

Grupo de Execução

GE – 01

Secretário Municipal

11

Fixado por Lei do Legislativo

Comissão

GE – 02

Diretor de Departamento

27

CDS – XXVI-K

Comissão

GE – 03

Chefe de Setor

11

Vencimento do cargo, acrescido de 20%

Comissão

GE – 04

Coordenador de Dentistas

01

CDS – XXIV-A

Comissão

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2018.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n.º 1595/2017.

 

Moema/MG, 30 de janeiro de 2018.

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano
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