ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.291, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Os cidadãos do Município de Coração de Jesus/MG, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Em conformidade com o disposto no inciso I, do art. 7º e do § 4º, do art. 11, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, fica criado o Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo localizado no município de Coração de Jesus, com área aproximada de 12,542 ha (doze hectares), incluída no polígno, com a seguinte descrição, limites e confrotações:
O Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo está situado na região das lagoas Balneário Alberto Dias Alves e Lagoa Diamante da cidade, abrangendo uma área de aproximadamente 12,542 ha. A referida área está incluída num perímetro de 3.071 m, são divididas em duas partes. A primeira parte a montante, cuja descrição inicia-se no vértice 1, de coordenadas E 568964.58m e S 8153847.84 m; -16.696657° lat e -44.352797° long e 32,77 m até o vértice 2, de coordenadas E 568954.00 m e S 8153817.00 m; -16.696905° lat, -44.352514° long e 110,66 m até o vértice 3, de coordenadas E 569027.00 m e S 8153732.00 m; -16.698473° lat e -44.351640° long e 98,56 m até o vértice 4, de coordenadas E 569106.00 m e 8153674.00 m; -16.698478° lat e-44.351640° long e 153,49 m até o vértice 5, de coordenadas E 569190.00 m e S 8153546.00; -16.698402° lat e -44.351458° long e 80,69 m até o vértice 6, de coordenadas E 569258.00 m e 8153504.00 m; -16.698402° lat e -44.351458° long e 67,99 m até o vértice 7, de coordenadas E 569267.00 m e S 8153437.00 m;-16.698402° lat e -44.351458° long e 62,54 m até o vértice 8, de coordenadas E 569313.00 m e S 8153404.00 m; -16.698402° lat e -44.351458° long e 97,8 m até o vértice 9, de coordenadas E 569381.00 m e S 8153468.00 m; -16.697981° lat e -44.351684° long e 155,6 m até o vértice 10, de coordenadas E 569270.00 m e S 8153578.00 m; -16.697981° lat e -44.351684° long e 82,49 m até o vértice 11, de coordenadas E 569221.00 m e S 8153629.00 m; -16.697981° lat e -44.351684° long e 48,09 m até o vértice 12, de coordenadas E 569185.00 m e S 8153658.00; -16.697981° lat e -44.351684° long e 91,30 m até o vértice 13, de coordenadas E 569119.00 e S 8153724.00; -16.697981° lat e -44.351684° long e 100,34 m até o vértice 14, de coordenadas E 569059.00 m e S 8153806.00 m; -16.696712° lat e -44.352700° long e 76,55 m até o vértice 15, de coordenadas E 568998.00 m e S 8153845.00 m; -16.698473° lat e -44.351640° long e 32,54 metros até o vértice 1 fechando o perímetro.
A segunda parte á jusante na Lagoa Diamante, cuja descrição inicia-se no vértice 1, de coordenadas E 569411.31 m e S 8153451.86 m; -16.702017° lat e -44.349181° long e 180,91 m até o vértice 2, de coordenadas E 569544.00 m e S 8153328.00 m; -16.700443° lat e -44.348699° long e 102,98 m até o vértice 3, de coordenadas E 569577.00 m e S 8153234.00 m; -16.702244° lat e -44.348112° long e 76,70 m até o vértice 4, de coordenadas E m 5695654.00 e 8153167.00 m; -16.702520 ° lat e -44.348426° long e 51,43 m até o vértice 5, de coordenadas E 569528.00 m e S 8153131.00 ; -16.702520° lat e -44.348426° long e 149,46 m até o vértice 6, de coordenadas E 569487.00 m e 8152989.00 m; -16.703315° lat e -44.348487° long e 65,93 m até o vértice 7, de coordenadas E 569489.00 m e S 8152918.00m; -16.704840° lat e -44.348385° long e 78,28 m até o vértice 8, de coordenadas E 569495.00 m e S 8152841.00 m; -16.704840° lat e -44.348385° long e 76,9 m até o vértice 9, de coordenadas E 569461.00 m e S 8152772.00 m; -16.705564° lat e -44.348516° long e 22,71 m até o vértice 10, de coordenadas E 569470.00 m e S 8152753.00 m; -16.705687° lat e -44.348476° long e 47,93 m até o vértice 11, de coordenadas E 569436.00 m e S 8152719.00 m; -16.705687° lat e -44.348476° long e 165,91 m até o vértice 12, de coordenadas E 569339.00 m e S 8152854.00; -16.705687° e -44.348476° e 96,35 m até o vértice 13, de coordenadas E 569407.00 m e 8152918.00 m; -16.704933° lat e -44.348727° long e 57,71 m até o vértice 14, de coordenadas E 569436.00 m e S 8152960.00 m; -16.704933° lat e -44.348727° long e 268,50 m até o vértice 15, de coordenadas E 569372.00 m e S 8153210.00 m; -16.702453° lat e -44.349135° long e 39,47 m até o vértice 16, de coordenadas E 569400.00m e S 8153234.00 m; -16.702453° lat e - -44.349135° long e 165,10 m até o vértice 17, de coordenadas E 569292.00 m e S 8153349.00 m; -16.702453° lat e -44.349135° long e 155,08 m até o vértice 1, completando o perímetro.
Artigo 2º - O Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo tem como finalidade a preservação ambiental, a promoção do turismo ecológico, a educação ambiental e o lazer da população.
Artigo 3º - São objetivos específicos do Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo:
I - Proteger e conservar a biodiversidade local, incluindo a flora e a fauna;
II - Promover atividades de educação e interpretação ambiental, com o objetivo de formação de uma consciência ecológica na população local e nos visitantes do Parque, bem como demonstrar a necessidade premente da preservação ambiental;;
III - Proporcionar espaços de recreação e lazer para a comunidade;
IV - Fomentar o turismo sustentável na região;
V - Estimular a prática de atividades físicas ao ar livre;
VI- permitir a permeabilização do solo na região.
Artigo 4º - O Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo será administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a gestão e manutenção do espaço.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação e manutenção do Parque Municipal Ubirajara Alves Macedo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 19 de abril de 2024.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:1C6038B3