ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 1.142/2015
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ANEXO I |
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Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA / MG |
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Denominação dos Cargos |
Código de Cargos |
N° de Cargos |
Símbolo de Vencimentos |
Modalidade de Recrutamento |
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Grupo de Chefia - GCH |
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Chefe de Gabinete |
GCH 01 |
01 |
CC – 01 |
Amplo |
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Chefe de Secretária |
GCH 02 |
01 |
CC – 02 |
Amplo |
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Total |
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02 |
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ANEXO II |
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Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA / MG |
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Grupo de Nível Superior de Escolaridade - GNS |
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Denominação dos Cargos |
Código de Classes |
N° de Cargos |
Símbolo de Vencimento |
Padrão de Vencimentos / Carga Horária Semanal |
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Contador |
GNS-01 |
01 |
N 30 |
N 30 a N 47 |
20 h/por semana |
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Total |
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01 |
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OBSERVAÇÃO: Exigência de Escolaridade em Nível superior a partir da publicação desta Lei.
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ANEXO III |
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Câmara Municipal de São Francisco do Glória / MG Cargos de Provimento em Comissão |
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Símbolo de Vencimento |
Vencimento Mensal R$ |
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CC – 01 |
R$ 1.180,00 |
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CC – 02 |
R$ 900,00 |
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ANEXO IV Câmara Municipal de São Francisco do Glória / MG Cargos de Provimento Efetivo |
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NIVEL |
VALOR (R$) |
NIVEL |
VALOR (R$) |
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N 01 |
788,00 |
N 25 |
2.541,37 |
|
N 02 |
827,40 |
N 26 |
2.668,44 |
|
N 03 |
868,77 |
N 27 |
2.801,86 |
|
N 04 |
912,20 |
N 28 |
2.941,96 |
|
N 05 |
957,81 |
N 29 |
3.089,05 |
|
N 06 |
1005,70 |
N 30 |
3.243,51 |
|
N 07 |
1.055,99 |
N 31 |
3.405,68 |
|
N 08 |
1.108,79 |
N 32 |
3.575,97 |
|
N 09 |
1.164,23 |
N 33 |
3.754,77 |
|
N 10 |
1.222,44 |
N 34 |
3.942,50 |
|
N 11 |
1.283,56 |
N 35 |
4.139,63 |
|
N 12 |
1.347,74 |
N 36 |
4.346,61 |
|
N 13 |
1.415,13 |
N 37 |
4.563,94 |
|
N 14 |
1.485,89 |
N 38 |
4.792,14 |
|
N 15 |
1.560,18 |
N 39 |
5.031,75 |
|
N 16 |
1.638,19 |
N 40 |
5.283,33 |
|
N 17 |
1.720,10 |
N 41 |
5.547,50 |
|
N 18 |
1.806,10 |
N 42 |
5.824,88 |
|
N 19 |
1.896,41 |
N 43 |
6.116,12 |
|
N 20 |
1.991,23 |
N 44 |
6.421,93 |
|
N 21 |
2.090,79 |
N 45 |
6.743,02 |
|
N 22 |
2.195,33 |
N 46 |
7.080,17 |
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N 23 |
2.305,10 |
N 47 |
7.434,18 |
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N 24 |
2.420,35 |
N 48 |
7.805,89 |
*Valores Referenciais de fevereiro/2015.
ANEXO V
Câmara Municipal de São Francisco do Glória / MG
Descrição das Atribuições dos Cargos
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Chefe de Gabinete: 01 (um) cargo com exigência de conclusão ensino médio de escolaridade, com atribuição de coordenar as atividades administrativas e legislativas do dos Vereadores; elaborar projetos, indicações, proposições, emendas e demais atos inerentes ao processo legislativo; assessorar os Vereadores em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas; cumprir e fazer cumprir as normas legais de controle interno; assessorar o Vereador no âmbito das comissões e cumprir com as demais determinações da Mesa da Câmara, desde que relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.
Chefe de Secretaria: 01 (um) cargo com exigência de conclusão ensino médio de escolaridade, com atribuição de executar as tarefas de apoio aos serviços legislativos, administrativos, técnicos, e operacionais, bem com o, atendimento telefônico, ao público em geral e aos Vereadores; organizar arquivos e fichários, mantendo-os atualizados; digitar e revisar pronunciamentos e proposições legislativas; preparar e revisar a correspondência; fazer coleta de preços e trabalhos de digitação em geral; colaborar com procedimentos, rotineiros ou não, que contribuam par a eficácia do serviço público; e cumprir com as demais determinações da Mesa da Câmara, desde que relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
1 - CONTADOR
Contador da Câmara Municipal: 01 ( um ) cargo com exigência de nível superior de escolaridade, com a formação específica em Ciências Contábeis e regular inscrição no Conselho Regional de Contabilidade , com jornada de 20 (vinte) horas semanais, com atribuição de escriturar as movimentações contábeis e financeiras da Câmara, na forma e condições exigidas pelas normas legais e pelo Tribunal de Contas do Estado, com a elaboração da proposta orçamentária anual; conciliação bancária dos valores sob a responsabilidade da Câmara; conferir e instruir as relações de restos a pagar em face dos saldos apurados e os empenhos arquivados; controlar os cálculos da remuneração dos vereadores para fins de prestação de contas junto ao tribunal de contas de acordo coma legislação vigente; controlar os saldos das dotações orçamentárias destinadas a cobrir despesas fixadas no Orçamento através da emissão e registro de notas de empenho; controle e registro do movimento das contas bancárias do Legislativo; efetuar o lançamento e exercer o controle contábil das variações de dotações orçamentárias, das despesas e dos demais atos sujeitos à contabilização; elaboração dos balancetes mensais e balanços anuais da Câmara; elaboração e envio das prestações de contas; laborar e assinar juntamente com os ordenadores de despesa, os balancetes, balanços, relatórios resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal da Câmara; elaborar e encaminhar as declarações pertinentes ao Setor, aos órgãos competentes, quando solicitado; elaborar o cronograma de despesas, juntamente com o Presidente; elaborar recibos, notas de empenhos; assinar empenho; apresentar documentos à consideração do presidente; elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar ofícios, despachos e demais atos da área Contábil; emissão das respectivas ordens de pagamento das despesas já empenhadas e liquidadas a serem efetivadas através de cheques ou ordens bancárias; emitir notas de empenhos e ordens de pagamento de despesas autorizadas pelo presidente da câmara municipal; emitir ordens de pagamentos, notas de empenhos e de anulação de empenho; encaminhar dentro do prazo legal os documentos contábeis, bem como os relatórios ao Tribunal de Contas e outros Órgãos; encaminhar pedidos e solicitações de compras e prestações de serviços para área ao setor de compras; escriturar, através de sistema informatizado, os créditos orçamentários e adicionais, bem como sua movimentação e examinar os documentos comprobatórios relativos a essas despesas; execução dos serviços de escrituração do Caixa; prestar, a qualquer momento, toda informação solicitada pelo presidente sobre a situação financeira do legislativo; processar a emissão e cancelamento das notas de empenho; registrar os lançamentos contábeis afetos à folha de pagamento e demais vantagens, acompanhadas dos respectivos contracheques; registrar ou orientar os registros contábeis de acordo com as normas do sistema de contabilidade Federal; responsabilizar-se pela execução contábil do Poder Legislativo; sistematizar elementos para o relatório das contas da câmara municipal; solicitar suplementação orçamentária, quando necessário e ainda cumprir as demais determinações especificadas pela Mesa da Câmara através de Resolução, desde que relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.
ANEXO VI
Câmara Municipal de São Francisco do Glória / MG
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR MUNICIPAL
I – ASSIDUIDADE
1 – Considere como assiduidade, a regularidade em que o servidor comparece ao serviço.
( ) 7,5 – Quando faltou, teve justificativa compatível, procurando avisar a chefia antecipadamente, evitando não comprometer os serviços.
( ) 2,5 – Falta constantemente, sem dar justificativa, comprometendo os serviços.
( ) 5,0 – Apesar de não comprometer o andamento dos serviços faltou algumas vezes.
( ) 10 – Não faltou até a presente data.
II – DISCIPLINA
1 – considere a seriedade e ética profissional na execução do trabalho.
( ) 7,5 - Mostra-se sempre responsável no cumprimento de suas tarefas, seguindo os princípios e normas gerais do serviço.
( ) 5,0 - Mostra-se geralmente responsável no cumprimento de suas tarefas, tende a não seguir os princípios e normas do serviço quando não concorda com eles.
( ) 2,5 - Mostra-se geralmente responsável no cumprimento de suas tarefas, acata os princípios e normas do serviços embora os critique sempre, sem apresentar sugestões de melhorias.
( ) 10 - Mostra-se geralmente responsável no cumprimento de suas tarefas, princípios e normas de serviços. Quando considera uma ordem inadequada apresenta sugestões, embora sempre acate para não prejudicar o serviço.
Observações:
2 – considere a capacidade do avaliado de tratar o público, os subordinados os superiores e seus pares.
( ) 7,5 – Geralmente não cria problemas de relacionamento, controlando bem suas limitações no contato com as pessoas.
( ) 5,0 – Evita relacionamento com as pessoas em geral, tanto quanto possível. Procura controlar suas deficiências neste sentido.
( ) 2,5 – Quando entra em contato com outras pessoas, frequentemente cria problemas de relacionamento.
( ) 10 – Com grande facilidade de estabelecer relações, nunca cria problemas. É extremamente hábil em tratar com qualquer pessoa.
III – CAPACIDADE DE INICIATIVA:
1 – Considere a seriedade de apreensão do trabalho e a visão crítica dos seus pontos importantes, agindo acertadamente quando necessário.
( ) 2,5 – Falta-lhe criatividade para inovar em sua rotina de trabalho. Não tem iniciativa para quando necessário.
( ) 7,5 – Aprende com facilidade e possui noção exata daquilo que é realmente importante. Toma a melhor iniciativa na hora certa
( ) 5,0 – Aprende bem o trabalho em si, mas tem dificuldade em utilizar sua criatividade para inovar e tem pouca iniciativa.
( ) 10 – Sua vivacidade e percepção o ajuda muito nas tarefas que lhe são confiadas. Não falha por falta de iniciativa e criatividade.
Observações:
2 – Considere o relacionamento, disponibilidade e boa vontade para com o grupo de trabalho.
( ) 10 – Coopera espontaneamente dando o máximo de si. Tem ótimo relacionamento e mostra-se sempre disposto a ajudar os colegas.
( ) 5,0 – Está disposto a colaborar somente quando solicitado e desde que não seja prejudicado.
( ) 7,5 – Não nega nunca auxilio quando é solicitado, colabora com o grupo para o bom andamento do trabalho. Tem bom relacionamento com os colegas.
( ) 2,5 – Raramente presta auxilio. Sua falta de colaboração prejudica o bom andamento do serviço. Cria problema no grupo.
IV – PRODUTIVIDADE:
( ) 7,5 – A falta de constância e regularidade com que desempenha o seu trabalho, não chegam a comprometer o ritmo. Quando solicitado, ele se dedica e se recupera.
( ) 5,0 – Não é constante na realização do trabalho, ora se dedica com empenho, ora não.
( ) 2,5 – É irregular ao realizar suas tarefas. Interrompe frequentemente o trabalho sem motivo real.
( ) 10 – Está entregue ao trabalho, dedicando-se a ele de forma regular e constante.
Observações:
Considere até que ponto o avaliado é capaz de ser objetivo e abdicar das rações pessoais para atender os interesses profissionais do grupo.
( ) 5,0 – Precisa ser levado com muito jeito. Tem tendência a ser parcial e subjetivo ao considerar o seu trabalho de grupo.
( ) 2,5 – Considera seu trabalho e as pessoas que o cercam de maneira subjetiva. Só suas razoes são validas. É incapaz de dar razão a outra pessoa.
( ) 10 – Sua maturidade lhe dá grande destaque entre as demais pessoas ao considerar as circunstancias de trabalho e os outros com perfeita imparcialidade. Suas conclusões decorrem de fatos lógicos.
( ) 7,5 – Quando devidamente esclarecido tem maturidade suficiente para acatar outra opinião. Procura ser imparcial em seus julgamentos.
V – RESPONSABILIDADE:
1 – Considere a disposição e esforço pessoal em aperfeiçoar-se cada Vaz mais para assumir novos encargos e responsabilidades.
( ) 10 – Esta sempre a par de todo o seu trabalho e interessa-se por assuntos que possam ajudá-lo a progredir, solicitando ate maiores responsabilidades.
( ) 2,5 – Trabalha maquinalmente, ignorando os demais serviços de área. Não procura evoluir profissionalmente, faz de seu trabalho uma ocupação secundaria.
( ) 7,5 – Não decepciona quando solicitado a desincumbir-se de uma tarefa mais difícil. Neste caso, sua atuação satisfaz plenamente.
( ) 5,0 – Desenvolve seu trabalho rotineiramente, não quer assumir tarefas mais complicadas.
Observações:
2 – Considere a habilidade do avaliado em analisar os resultados decorrentes de suas decisões na área em que atua.
( ) 7,5 – Modifica seu comportamento quanto as decisões, sempre que consegue compreender que os resultados obtidos em sua área são inadequados.
( ) 2,5 – Raramente reconhece que os resultados negativos correspondem a sua responsabilidade.
( ) 10 – Não se frustra diante de seu erro, antes procura compreende-lo e identificar suas causas a fim de evitá-los em decisões futuras, desenvolve-se profissionalmente.
( ) 5,0 – Nem sempre consegue reconhecer os resultados negativos ocorridos em sua área, quando o faz, analisa-os a fim de não cometê-los novamente.
Publicado por:
Antonio Jacinto Bissiati
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