ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 216/2026 - DISPENSA Nº 076/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, VISANDO A ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OCUPACIONAIS, ALÉM DA GESTÃO E ENVIO DE EVENTOS PARA A PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL (E-SOCIAL), COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADO. CONTRATADO: RC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, INSCRITA NO CNPJ 38.928.121/0001-70. VALOR: R$ 61.580,00 (sessenta e um mil quinhentos e oitenta reais) - DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e RATIFICO o presente processo de dispensa.

Borda da Mata – MG, 11 de novembro de 2026.

Jose Epaminondas da Silva

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Marco Antonio Rocha Villibor
Código Identificador:1C9BE0CF