ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARAÇUAÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
EXTRATO PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 135/2024
PAL 047/2024 IL 11/2024
A Prefeitura Municipal de Araçuaí-MG, através do Agente de Contratação, torna público e quantos possam interessar que firmou na data de 04/08/2026, o Terceiro Termo Aditivo (acréscimo de item) ao Contrato Nº 135/2024, com a Empresa HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, cujo objeto é Contratualização entre o Município de Araçuaí, através do Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital São Vicente de Paulo para operacionalizar o repasse de recursos oriundos da Portaria GM/MS 3948 de 23 de maio de 2024, com base na Lei Federal N° 14.133/2021. Altera a Cláusula 3.0, Subcláusula 3.1, do valor do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 24.066.580,32 (vinte e quatro milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) para R$ 24.296.530,32 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta reais e trinta e dois centavos), sendo que o valor acrescido por este Termo Aditivo é de R$ 229.950,00 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente ao incentivo financeiro anual da Rede Alyne, equivalente ao repasse mensal de R$ 19.162,50 (dezenove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
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PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MENSAL |
TOTAL MENSAL |
TOTAL ANUAL |
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PARCELA PRÉ-FIXADA |
MEDIA AMBULATORIAL |
57.293,99 |
687.678,62
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8.252.143,44 |
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MEDIA HOSPITALAR |
189.272,03 |
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TOMOGRAFIA |
4.296,54 |
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INCENTIVOS |
Hospitalares |
86.016,60 |
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INC. SAUDE MENTAL |
11.220,22 |
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REDE CEGONHA |
52.012,50 |
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REDE ALYNE |
19.162,50 |
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CARÁTER ESPECIAL |
CO-FINANCIAMENTO |
268.404,24 |
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Demais Cláusulas permanecem inalteradas.
Publicado por:
Elizangela Gomes Neves Silva
Código Identificador:1CE6C0A1