ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

EXTRATO PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 135/2024

PAL 047/2024 IL 11/2024

 

A Prefeitura Municipal de Araçuaí-MG, através do Agente de Contratação, torna público e quantos possam interessar que firmou na data de 04/08/2026, o Terceiro Termo Aditivo (acréscimo de item) ao Contrato Nº 135/2024, com a Empresa HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, cujo objeto é Contratualização entre o Município de Araçuaí, através do Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital São Vicente de Paulo para operacionalizar o repasse de recursos oriundos da Portaria GM/MS 3948 de 23 de maio de 2024, com base na Lei Federal N° 14.133/2021. Altera a Cláusula 3.0, Subcláusula 3.1, do valor do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 24.066.580,32 (vinte e quatro milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) para R$ 24.296.530,32 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta reais e trinta e dois centavos), sendo que o valor acrescido por este Termo Aditivo é de R$ 229.950,00 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente ao incentivo financeiro anual da Rede Alyne, equivalente ao repasse mensal de R$ 19.162,50 (dezenove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

 

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MENSAL

TOTAL MENSAL

TOTAL ANUAL

PARCELA PRÉ-FIXADA

MEDIA AMBULATORIAL

57.293,99

687.678,62

 

8.252.143,44

MEDIA HOSPITALAR

189.272,03

TOMOGRAFIA

4.296,54

INCENTIVOS

Hospitalares

86.016,60

INC. SAUDE MENTAL

11.220,22

REDE CEGONHA

52.012,50

REDE ALYNE

19.162,50

CARÁTER ESPECIAL

CO-FINANCIAMENTO

268.404,24

 

Demais Cláusulas permanecem inalteradas.


Publicado por:
Elizangela Gomes Neves Silva
Código Identificador:1CE6C0A1