ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETO MUNICIPAL Nº 7.467 – 30/07/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.467 – 30/07/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.131.9005.2.294.000.3.1.90.04 ...........1.218,68
Sub-total.............1.218,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ...........1.500,00
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.1.90.94.............33.808,50
02.04.28.845.9008.0.003.000.3.1.90.92............2.251,12
Sub-total.............37.559,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ..............415,04
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.1.90.04 ............33.014,36
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.1.90.11 ...........243.695,10
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.1.90.13 ............52.567,25
02.06.12.365.9011.2.416.000.3.1.90.04 ............86.166,00
02.06.12.365.9011.2.416.000.3.1.90.11 ...........248.852,45
02.06.12.365.9011.2.416.000.3.1.90.13 ............63.718,89
02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.04 ............47.014,55
02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.11 ...........144.094,73
02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.13 ............36.194,07
02.06.12.365.9011.2.416.000.3.1.90.04 ...........8.548,08
Sub-total.............964.280,52
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.1.90.04 ............39.748,49
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.1.90.04 ............22.051,91
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.1.90.13 ...........3.927,13
Sub-total............65.727,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.39 ..............700,00
02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 ...........2.858,52
Sub-total..............3.558,52
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ...........1.104,54
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.1.90.94 ...........1.299,15
Sub-total..............2.403,69
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.399.000.3.1.90.11 ...........5.294,32
02.10.08.245.9022.2.399.000.3.1.90.94 ..............475,93
02.10.08.245.9022.2.400.000.3.1.90.04 ............20.971,18
02.10.08.245.9022.2.400.000.3.1.90.13 ...........3.867,01
Sub-total...........30.608,44
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
02.11.13.392.9020.2.338.000.3.1.90.04 ...........1.369,76
Sub-total.............1.369,76
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.2.361.000.3.1.90.11...........115.686,82
02.13.10.301.9016.2.361.000.3.1.90.13.............41.011,96
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.11............9.355,50
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.11............1.108,73
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.94...............273,36
02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.04.............25.612,78
02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.11............1.009,61
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.1.90.94............2.316,69
02.13.10.302.9016.2.365.000.3.1.90.11............1.108,73
02.13.10.303.9016.2.379.000.3.1.90.94...............536,55
Sub-total............198.020,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.04 ............70.558,26
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.11 ...........2.866,63
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.13 ............15.208,86
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.94 ...........1.567,79
Sub-total...........90.201,54
TOTAL: ................ 1.394.949,03
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUN. PLANEJ. E DESENV. SUSTENTÁVEL
02.02.04.121.9006.2.305.000.3.1.90.11 ............35.027,18
Sub-total...........35.027,18
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ...........1.197,73
02.04.28.845.9008.0.003.000.3.1.90.01............2.251,12
Sub-total.............3.448,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 ..............415,04
02.06.12.361.9010.2.408.000.3.1.90.11 ...........955.317,40
02.06.12.361.9010.2.408.000.3.1.90.11 ...........8.548,08
Sub-total.............964.280,52
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.1.90.11 ............65.727,53
Sub-total............65.727,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 ..............700,00
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.39 ...........2.858,52
Sub-total..............3.558,52
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ...........1.406,81
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.1.90.11 ...........1.299,15
Sub-total..............2.705,96
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.399.000.3.1.90.04 ............30.608,44
Sub-total...........30.608,44
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
02.11.13.392.9020.2.338.000.3.1.90.11 ...........1.369,76
Sub-total.............1.369,76
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.04............1.108,73
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.13.............60.000,00
02.13.10.302.9016.2.370.000.3.1.90.04...........135.803,27
02.13.10.302.9016.2.365.000.3.1.90.04............1.108,73
Sub-total............198.020,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.1.90.11 ............90.201,54
Sub-total...........90.201,54
TOTAL: ................ 1.394.949,03
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 30 de julho de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:1D1CFE9C