ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RECREIO
SETOR JURÍDICO
SETOR JURÍDICO
PUBLICAÇÃO DE LEI
LEI Nº 1.517 de 10 de novembro de 2014.
“Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saúde de Recreio e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Recreio aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Saúde de Recreio que trata o Anexo Único da presente lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Recreio, Minas Gerais, em 10 de novembro de 2014.
ÔNIO FIALHO MIRANDA
Prefeito Municipal de Recreio
Publicado por:
Leano Pessamilio Carraro
Código Identificador:1D2D9689