ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SEXTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 110/2023 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022, PROCESSO Nº 519/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: MENDONÇA POÇOS LTDA,– CNPJ: 14.083.682/0001-58
Objeto Contratual: Definir as características e padrões técnicos exigidos, assim como prover as instruções, recomendações e as diretrizes para a aquisição e instalação de 20 (vinte) poços artesianos no município de Mateus Leme/MG.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 110/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 18 de outubro de 2026 e término em 17 de outubro de 2027, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 230/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 20 de outubro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:1D3845FB