ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 015/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo de contratação nº 045/2025.

Modalidade – inexigibilidade nº 015/2025.

 

OBJETO – Contratação do show musical de "NATÁLIA COUTINHO" para apresentação no dia 06 de julho de 2025, durante o 4º Encontro de Carros Antigos e 2º Encontro do Moto Clube de Moeda/MG.

 

EMPRESA: 29.644.852 NATALIA YASMIM COUTINHO DE ALMEIDA.

 

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

Município de Moeda, 03 de junho de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG 


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:1D90E2A9