ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
DECRETO Nº 4.593 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11

DECRETO Nº 4.593

 

Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexo II e III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90 da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Lourenço, inclusive, no que concerne a exoneração de ocupantes de cargos em Comissão e Ad Nutuns; considerando as eleições do ano de 2012 e as exigências previstas na Legislação Eleitoral; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam exonerados das atribuições dos cargos previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, os abaixo relacionados, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento da tabela constante deste artigo, a partir de 06/07/2012:

 

 

NOMEADO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Adilson Edino de Souza

Assessor de Relações Políticas

ARP

CC-I

Antônio Sérgio Lima Silveira

Assessor de Habitação de Interesse Social e Segurança Alimentar

AHISSA

CC-I

Adriana Mara da Silva Stockler

Coordenador Administrativo

CA

CC-III

Fábio de Souza Santana

Assessor de Relações Políticas

ARP

CC-I

Isac Ribeiro

Assessor de Gabinete

AG

CC-I

José Lourenço da Silva

Assessor de Gabinete

AG

CC-I

Jussara Flauzino Ferreira

Gerente Unidade Atenção Farmacêutica Órtese/Prótese

GUAFOP

CC-IV

Magno Francisco da Fonseca

Assessor de Gabinete

AG

CC-I

Natanael Paulino de Oliveira

Assessor de Relações Públicas e Cerimonial

ARPC

CC-II

Ricardo de Mattos

Coordenador de UBS e Outras Unidades

CUOU

CC-III

Sérgio Henrique Oliveira Jefferson de Souza

Assessor de Coordenação Esportiva

ACE

CC-II

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 05 de julho de 2012.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA

Secretário Municipal de Governo

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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