ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - DEMECEL Nº 01/2026
A Prefeitura Municipal de Paraisópolis, através da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 26/2026, torna público o resultado do Processo nº 01/2026, Inexigibilidade de Chamamento Público DEMECEL Nº 01/2026, na forma que segue:
Município de Paraisópolis
Organização: Sociedade Recreativa Unidos do Samba
Objeto: Termo de Fomento para a efetivação de repasse constante do orçamento impositivo, Lei nº 2.963/2025 – Emenda Parlamentar nº 17
Fundamento legal: inciso II do 31 da Lei Federal nº 13.019/2014
Valor: R$13.000,00 (treze mil reais)
Justificativa: Formalização de Termo de Fomento, para a efetivação de repasse constante do orçamento impositivo, Lei nº 2.963/2025 – Emenda Parlamentar nº 17.
Despacho de Ratificação: Prefeito Municipal
Publicado em 29/01/2026, nos termos da Lei nº 2.433/2015.
ELAINE SILVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:1DC07D8A