ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - DEMECEL Nº 01/2026

A Prefeitura Municipal de Paraisópolis, através da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 26/2026, torna público o resultado do Processo nº 01/2026, Inexigibilidade de Chamamento Público DEMECEL Nº 01/2026, na forma que segue:

 

Município de Paraisópolis

Organização: Sociedade Recreativa Unidos do Samba

Objeto: Termo de Fomento para a efetivação de repasse constante do orçamento impositivo, Lei nº 2.963/2025 – Emenda Parlamentar nº 17

Fundamento legal: inciso II do 31 da Lei Federal nº 13.019/2014

Valor: R$13.000,00 (treze mil reais)

Justificativa: Formalização de Termo de Fomento, para a efetivação de repasse constante do orçamento impositivo, Lei nº 2.963/2025 – Emenda Parlamentar nº 17.

 

Despacho de Ratificação: Prefeito Municipal

 

Publicado em 29/01/2026, nos termos da Lei nº 2.433/2015.

 

ELAINE SILVEIRA LIMA

Presidente da Comissão


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:1DC07D8A