ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 262, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear GISLAINE LUCIA ANTUNES, Secretário Municipal de Saúde, inscrito no CPF: 062.474.176-16, para atuar como GESTOR DOS CONTRATOS 091 e 092/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA 006/2025 (processo 071.05/2025) objetivando aquisição de repelentes visando intensificar os cuidados na prevenção contra dengue, chikungunya e Zika.

 

Art. 2° - Nomear MARINELLY DA SILVA PERACINI SILVEIRA, Enfermeira RT da Atenção Básica, inscrito no CPF: 028.122.606-70 para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS 091 e 092/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA 006/2025 (processo 071.05/2025) objetivando aquisição de repelentes visando intensificar os cuidados na prevenção contra dengue, chikungunya e Zika.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_________________

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:__________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 26 de novembro de 2025.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:1DD52AD6