ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PRC 102/2026 DISPENSA 039/2026
TERMODE AUTORIZAÇÃO
Processo nº102/2026
Dispensa Eletrônica nº039/2026
Objeto: LOCAÇÃO DE CACAMBA ROLL ON MEDIDAS MÍNIMAS 26 a 35 M³ PARA UTILIZAÇÃO EM CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O Sr. Cláudio Antônio Palma, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do (a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Cabo Verde,25/06/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito
Publicado por:
Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis
Código Identificador:1E490DB3