ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03488 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.630,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de 10 de DEZEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.630,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.630,00 (Nove Mil Seiscentos e Trinta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3393.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.051 - CONTRIBUICAO - CISAMESP
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 830,00 (Oitocentos e Trinta Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Adiciona: 9.630,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.006 - SENTENÇAS JUDICIAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.830,00 (Cinco Mil Oitocentos e Trinta Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais)
Reduz: 9.630,00
DECRETO Nº 03488
de 10 de DEZEMBRO de 2025.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10/12/2025.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:1E4B3AFA