ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.399, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, por meio, de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo VIII - Enquadramento Cargos, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º Em razão das alterações constantes do Anexo VIII - Enquadramento Cargos, ficam excluídas nos Anexos I, II, e III, da Lei municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, as disposições relativas aos extintos cargos de Carpinteiro, Economista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, e Médico Perito.

 

Art. 3º O art. 56 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 56. Os cargos nos quais encontram-se servidores apostilados, conforme Anexo X, serão extintos por sua vacância, que ocorrerá com a aposentadoria ou falecimento do servidor não sendo permitido o provimento por novos servidores, nos referidos cargos, após a promulgação desta lei.

 

Parágrafo único. Os servidores apostilados no cargo de Auxiliar de Gabinete quando enquadrados, observarão a tabela referente a seu cargo efetivo, considerando o vencimento inicial de R$ 1.712,40 (mil setecentos e doze reais e quarenta centavos). ”

 

Art. 4º O Anexo VI - TABELA SALARIAL, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos dos Grupos Ocupacionais de Operações em Saúde, Operações em Educação, Operações em Gestão I e Operações em Gestão III, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Família Ocupacional

Grupo

Carga Horaria Semanal

Carga Horária Mensal

Salário Base de Entrada

A1

A2

A3

A4

A5

A6

A7

A8

A9

Saúde

Operações em Saúde

40

200

R$ 998,00

R$ 1.047,90

R$ 1.100,30

R$ 1.155,31

R$ 1.213,08

R$ 1.273,73

R$ 1.337,42

R$ 1.404,29

R$ 1.474,50

R$ 1.548,23

Educação

Operações em Educação

30

150

R$ 998,00

R$ 1.047,90

R$ 1.100,30

R$ 1.155,31

R$ 1.213,08

R$ 1.273,73

R$ 1.337,42

R$ 1.404,29

R$ 1.474,50

R$ 1.548,23

Gestão

Operações I

40

200

R$ 998,00

R$ 1.047,90

R$ 1.100,30

R$ 1.155,31

R$ 1.213,08

R$ 1.273,73

R$ 1.337,42

R$ 1.404,29

R$ 1.474,50

R$ 1.548,23

Gestão

Operações III

30

150

R$ 998,00

R$ 1.047,90

R$ 1.100,30

R$ 1.155,31

R$ 1.213,08

R$ 1.273,73

R$ 1.337,42

R$ 1.404,29

R$ 1.474,50

R$ 1.548,23

 

Família Ocupacional

Grupo

A10

A11

A12

A13

A14

A15

A16

A17

A18

A19

A20

Saúde

Operações em Saúde

R$ 1.625,64

R$ 1.706,92

R$ 1.792,26

R$ 1.881,88

R$ 1.975,97

R$ 2.074,77

R$ 2.178,51

R$ 2.287,43

R$ 2.401,81

R$ 2.521,90

R$ 2.647,99

Educação

Operações em Educação

R$ 1.625,64

R$ 1.706,92

R$ 1.792,26

R$ 1.881,88

R$ 1.975,97

R$ 2.074,77

R$ 2.178,51

R$ 2.287,43

R$ 2.401,81

R$ 2.521,90

R$ 2.647,99

Gestão

Operações I

R$ 1.625,64

R$ 1.706,92

R$ 1.792,26

R$ 1.881,88

R$ 1.975,97

R$ 2.074,77

R$ 2.178,51

R$ 2.287,43

R$ 2.401,81

R$ 2.521,90

R$ 2.647,99

Gestão

Operações III

R$ 1.625,64

R$ 1.706,92

R$ 1.792,26

R$ 1.881,88

R$ 1.975,97

R$ 2.074,77

R$ 2.178,51

R$ 2.287,43

R$ 2.401,81

R$ 2.521,90

R$ 2.647,99

 

Família Ocupacional

Grupo

A21

A22

A23

A24

A25

A26

A27

A28

A29

A30

Saúde

Operações em Saúde

R$ 2.780,39

R$ 2.919,41

R$ 3.065,38

R$ 3.218,65

R$ 3.379,58

R$ 3.548,56

R$ 3.725,99

R$ 3.912,29

R$ 4.107,90

R$ 4.313,28

Educação

Operações em Educação

R$ 2.780,39

R$ 2.919,41

R$ 3.065,38

R$ 3.218,65

R$ 3.379,58

R$ 3.548,56

R$ 3.725,99

R$ 3.912,29

R$ 4.107,90

R$ 4.313,30

Gestão

Operações I

R$ 2.780,39

R$ 2.919,41

R$ 3.065,38

R$ 3.218,65

R$ 3.379,58

R$ 3.548,56

R$ 3.725,99

R$ 3.912,29

R$ 4.107,90

R$ 4.313,30

Gestão

Operações III

R$ 2.780,39

R$ 2.919,41

R$ 3.065,38

R$ 3.218,65

R$ 3.379,58

R$ 3.548,56

R$ 3.725,99

R$ 3.912,29

R$ 4.107,90

R$ 4.313,30

 

Parágrafo único. Para os cargos pertencentes aos demais Grupos Ocupacionais, permanece inalterada a Tabela Salarial constante do Anexo VI.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 20 de novembro de 2019.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO VIII

ENQUADRAMENTO CARGOS

 

Cargos Anteriores

Cargos Atuais

Nº de Cargos

Advogado

Advogado

7

Agente Administrativo / Auxiliar Administrativo / Recepcionista (em extinção) / Auxiliar Assistente Social (em extinção) / Auxiliar de Saúde / Auxiliar de Topografia (em extinção) / Pesquisador Cadastral (em extinção) / Técnico Agrícola (em extinção) / Telefonista (em extinção) / Técnico em Controle e Avaliação (em extinção) / Guia Turístico / Auxiliar de Controle de Medicamentos (em extinção).

Agente Administrativo

365

Agente de Serviços Escolares

Agente de Serviços Escolares

168

 

Agente Municipal de Trânsito

12

 

Analista Administrativo

2

 

Analista Ambiental

1

 

Analista de Mídias Publicitárias e Marketing

1

Arqueólogo (em extinção)

Analista de Políticas Culturais

1

 

Analista de Políticas de Fomento ao Desenvolvimento Turístico

1

Epidemiologista (em extinção) / Sanitarista (em extinção)

Analista de Políticas Públicas e Sistema de Saúde

4

 

Analista de Proteção ao Patrimônio Histórico

1

 

Analista de Sistemas

2

Arquiteto

Arquiteto

7

Assistente Social

Assistente Social

31

 

Auditor Fiscal da Receita Municipal

6

Auxiliar de Saúde

Auxiliar de Saúde Bucal

10

Auxiliar de Serviços Gerais / Oficial de Obras e Serviços / Borracheiro (em extinção)

Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas

210

 

Auxiliar Funerário

5

Bibliotecário

Bibliotecário

2

 

Biólogo

1

Bombeiro Hidráulico (em extinção)

Bombeiro Hidráulico (em extinção)

3

Carpinteiro (em extinção)

Carpinteiro (extinto)

0

Odontólogo

Cirurgião Dentista Atendimento Especial

1

Odontólogo

Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial

1

Odontólogo

Cirurgião Dentista Endodontista

1

Odontólogo

Cirurgião Dentista Estomatologista

1

Odontólogo

Cirurgião Dentista Geral

7

 

Cirurgião Dentista Periodontista

1

Contador

Contador

4

 

Economista (extinto)

0

 

Educador em Saúde

2

Eletricista (em extinção)

Eletricista (em extinção)

2

Enfermeiro (30 Horas Semanais) / Enfermeiro (40 horas semanais)

Enfermeiro

10

 

Engenheiro Agrimensor

1

 

Engenheiro Agrônomo

1

 

Engenheiro Ambiental

1

 

Engenheiro Civil

10

 

Engenheiro de Segurança do Trabalho

1

 

Engenheiro Eletricista

1

Farmacêutico-Bioquímico

Farmacêutico-Bioquímico

6

Fiscal Municipal

Fiscal de Obras

12

Fiscal Municipal

Fiscal de Posturas

12

Fiscal Municipal

Fiscal de Rendas

6

Fiscal Municipal

Fiscal de Transportes

16

Fiscal Municipal

Fiscal de Vigilância Sanitária

10

Fiscal Municipal

Fiscal do Meio-Ambiente

12

Fisioterapeuta

Fisioterapeuta

2

Fonoaudiólogo

Fonoaudiólogo

2

 

Jornalista

2

Médico Especialista

Médico Cardiologista (extinto)

0

Médico Especialista

Médico Cirurgião Geral (extinto)

0

Médico Clínico

Médico Clínico

2

Médico Clínico

Médico Dermatologista

1

Médico Especialista

Médico do Trabalho

1

Médico Clínico

Médico Endocrinologista

1

Médico Especialista

Médico Ginecologista

2

Médico Especialista

Médico Infectologista

1

Médico Especialista

Médico Neurologista

2

Médico Especialista

Médico Ortopedista

2

Médico Especialista

Médico Otorrinolaringologista

1

Médico Especialista

Médico Pediatra

3

Médico Especialista

Médico Perito (extinto)

0

Médico Especialista

Médico Pneumologista

1

Psiquiatra

Médico Psiquiatra

4

Médico Especialista

Médico Urologista

1

Motorista

Motorista

150

Nutricionista

Nutricionista

5

Operador de Máquinas

Operador de Máquinas

10

Pedagogo

Pedagogo

42

Pedreiro

Pedreiro (em extinção)

3

Pintor (em extinção)

Pintor (em extinção)

2

 

Procurador da Fazenda

4

Psicólogo

Psicólogo

33

Psicopedagogo

Psicopedagogo

2

 

Relações Públicas

1

Agente de Serviços Escolares

Secretário Escolar

24

Professor B

Séries Finais do Ensino Fundamental e EJA

158

Professor A

Séries Iniciais do Ensino Fundamental

455

Servente Escolar

Servente Escolar

154

 

Serviços Gerais - 30 horas

220

 

Soldador

1

 

Técnico Audiovisual

1

Agente de Saúde / Técnico em Laboratório

Técnico de Laboratório

1

Técnico em Contabilidade

Técnico em Contabilidade

1

 

Técnico em Edificações

1

Agente de Saúde / Auxiliar de Enfermagem (30 horas semanais) / Auxiliar de Enfermagem (40 horas semanais) / Auxiliar de Saúde.

Técnico em Enfermagem 40 horas

16

Técnicos em Informática (em extinção)

Técnico em Informática

15

 

Técnico em Radiologia

1

Técnico em Higiene Dental

Técnico em Saúde Bucal

1

 

Técnico em Segurança do Trabalho

1

Técnico em Topografia

Técnico em Topografia

1

Terapeuta Ocupacional

Terapeuta Ocupacional

4

Médico Veterinário

Veterinário

1


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:1E655413