ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 70 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3384

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.433.675,83 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 3.433.675,83

02

09

02

DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

Ficha: 940

15.451.0013.3010.0000

OBRAS DE MELHORIA CALCAMENTO.ASFALTO.PONTE

960.019,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

0

Não se Aplica

 

 

024

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

037

RECAP C/C 574194998-0

 

 

Ficha: 942

15.451.0013.3010.0000

OBRAS DE MELHORIA CALCAMENTO.ASFALTO.PONTE

477.500,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

0

Não se Aplica

 

 

024

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

Ficha: 938

15.452.0013.4145.0000

MANUTENCAO SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAL GERAL

490.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

720

Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e gás natural

 

 

000

Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e gás natural

 

 

0

Não se Aplica

 

 

086

TRANSF. UNIÃO - ROYALTIES PETRÓL. E GÁS

 

 

000

TRANSF. UNIÃO - ROYALTIES PETRÓL. E GÁS

 

 

Ficha: 939

15.452.0013.4145.0000

MANUTENCAO SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAL GERAL

700.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

720

Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e gás natural

 

 

000

Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e gás natural

 

 

0

Não se Aplica

 

 

086

TRANSF. UNIÃO - ROYALTIES PETRÓL. E GÁS

 

 

000

TRANSF. UNIÃO - ROYALTIES PETRÓL. E GÁS

 

 

Ficha: 941

15.451.0013.3010.0000

OBRAS DE MELHORIA CALCAMENTO.ASFALTO.PONTE

407.832,82

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

706

Transferência Especial da União

 

 

000

Transferência Especial da União

 

 

3110

Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamenytares individividuais

 

 

064

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

02

09

02

DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

Ficha: 943

15.452.0013.4103.0000

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL

398.324,01

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

706

Transferência Especial da União

 

 

000

Transferência Especial da União

 

 

3110

Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

 

064

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 1.437.519,00

Fontes de Recurso

700 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.437.519,00

Superávit Financeiro: 1.996.156,83

Fontes de Recurso

720 000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada 1.190.000,00

706 000 Transferência Especial da União 806.156,83

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:1E663207