PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

GERÊNCIA LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – Termo de cooperação técnica: Nº 01 - Torna público em obediência a Lei Federal 8.666/93, a celebração do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01 Objeto: Assessoria técnica dos compromissados ao MUNICÍPIO para revisão do Plano Diretor, contendo normas de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo para o município de RIBEIRÃO DAS NEVES, inclusive com os conteúdos do projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município, em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Partes: Município De Ribeirão Das Neves (CONTRATANTE), SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINDUSCON/MG (CONTRATADA) e ASSOCIAÇÃO DOS DESENVOLVEDORES DO VETOR NORTE (CONTRATADA), perfazendo valor total estimado de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), que serão divididos entre as entidades, sendo 70% para o Sindicato da indústria da construção civil – SINDUSCON/MG e 30% para a Associação dos desenvolvedores do vetor norte. Data: 20 de Fevereiro de 2018.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal.