ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.843, DE 28 DE JULHO DE 2017
Insere no Calendário Oficial do Município a Semana da Tecnologia e dá outras providências.
Autor: Ver. Dr. Edson.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida no Calendário Oficial do Município de Pouso Alegre a Semana da Tecnologia, dedicada a dar visibilidade à vocação inovadora, tecnológica e criativa da cidade, mediante a realização de eventos que fomentem a geração de negócios, a troca de conhecimento e experiências, a formação e a atração de talentos para o setor de inovação e tecnologia, a ser realizada no último trimestre de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º O Poder Executivo Regulamentará a presente Lei no que couber.
Pouso Alegre - MG, 28 de julho de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:1E828859