ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIO ESPERA
Município de Rio Espera
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 046, DE 28 DE MAIO DE 2024.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que através da PORTARIA MGI Nº 8.617/2023, foram estabelecidos os dias de feriados nacionais e os dias de Ponto Facultativo do ano de 2024;
CONSIDERANDO ser tradição municipal a concessão de Ponto Facultativo neste período em que se comemora Corpus Christi;
CONSIDERANDO, por fim, o poder discricionário da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo os dias 30 e 31 de maio de 2024, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam mantidos em funcionamento, os serviços considerados essenciais e inadiáveis à coletividade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 28 de maio de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
Código Identificador:1E968ACD