ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000071 ,08 DE JULHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 127.829,00,(CENTO E VINTE SETE MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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36 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
1.000,00 |
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83 1500000 0002.0002.0000.24.0722.0018.2007.33903900 - MANUTENCAO DESPESAS COM TELECOMUNICACOES |
5.000,00 |
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122 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903900 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS |
2.000,00 |
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187 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
2.000,00 |
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188 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR |
1.200,00 |
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189 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE |
1.200,00 |
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209 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO |
12.100,00 |
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224 1500000 0002.0005.0000.12.0364.0116.2171.33901800 - MANUT CONCESSAO BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DO MUNICIPIO QUE ESTEJAM CURSANDO NIVEL SUPERIOR |
73.729,00 |
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312 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
20.000,00 |
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333 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
7.000,00 |
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340 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
500,00 |
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425 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
1.500,00 |
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433 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903000 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS |
600,00 |
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T O T A L |
127.829,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 127.829,00 (CENTO E VINTE SETE MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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48 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2111.33903900 - MANUT. DAS ATIV. SECRETARIO (A) DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
1.000,00 |
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53 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0004.2005.33903900 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO OFICIAL |
5.000,00 |
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125 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0041.2058.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM SERVIÇOS FUNERARIOS |
4.100,00 |
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194 1550000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
4.400,00 |
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191 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
12.100,00 |
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226 1500000 0002.0005.0000.12.0365.0023.2087.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL |
40.000,00 |
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236 1500000 0002.0005.0000.12.0365.0026.2030.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR |
20.000,00 |
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237 1500000 0002.0005.0000.12.0365.0026.2030.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR |
13.729,00 |
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342 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.3026.45906100 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E READAPTACAO DE PREDIOS DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
27.500,00 |
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T O T A L |
127.829,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 08 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:1EC20534