ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundo Previdenciário de Muriaé

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 55, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 55, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

 

Dispõe sobre aposentadoria de ELISANGELA ELIZEU CERQUEIRA GONCALVES.

 

O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:

 

Art. 1º. Conceder aposentadoria VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade, nos termos do art. 69 da Lei Municipal nº 3.432/2007 e art. 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 c/c o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora ELISANGELA ELIZEU CERQUEIRA GONCALVES, Matrícula 1.336.001, CPF 906.015.216-68, no cargo efetivo de Professor I (Especialista).

 

Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.

 

Muriaé – MG, 06 de agosto de 2026.

 

ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS

Presidente do Muriaé-PREV

MASP – 660.001


Publicado por:
Nancy Lieta Lima
Código Identificador:1ECE63B8