ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 5257
LEI MUNICIPAL Nº 5257
PROJETO DE LEI Nº 5735
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, EXTINGUE NORMAS DE LEIS MUNICIPAIS ESPECÍFICAS QUANTO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados, no âmbito do quadro funcional da Administração Pública Direta do Município, os cargos de provimento em comissão relacionados no Anexo I desta Lei, com suas respectivas lotações, nomenclaturas, naturezas, formas de recrutamento, símbolos e quantitativos de vagas.
§ 1º As remunerações dos cargos de provimento em comissão previstos nesta Lei serão aquelas contidas no Anexo II, onde se encontram detalhadas individualmente por cargo e símbolo.
§ 2º As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este artigo são as previstas no Anexo III desta Lei.
Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão previstos nesta Lei, de livre nomeação e livre exoneração, destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, decorrentes de relação especial de confiança entre a autoridade nomeante e o nomeado, conforme art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
Art. 3º - As remunerações dos cargos de provimento em comissão previstos no Anexo II desta Lei serão reajustadas anualmente, observados o índice e a data base aplicados por ocasião da revisão geral anual dos servidores efetivos do quadro da Administração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias em vigor.
Art. 5º – Ficam revogados as Leis abaixo quanto a criação dos seguintes cargos:
|
CARGO |
LEIS RELACIONADAS |
|
ADMINISTRADOR DISTRITAL DO DISTRITO DE GUARDINHA |
LEI Nº 4.457/2017 |
|
ADMINISTRADOR DISTRITAL DO DISTRITO DE TERMÓPOLIS |
LEI Nº 4.457/2017 |
|
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO |
LEI Nº 4.142/2014 |
|
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II |
LEIS Nº 3.001/2003 / 3.437/2007 |
|
ASSESSOR ADMINISTRATIVO III |
LEIS Nº 3.001/2003 / 3.437/2007 |
|
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO |
LEIS Nº 2.822/2001 / 3.001/2003 |
|
ASSESSOR DE GABINETE |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
ASSESSOR DE PROCURADOR |
LEI Nº 4.513/2018 |
|
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL |
LEI Nº 4.032/2013 |
|
ASSESSOR TÉCNICO EM REVISÃO |
LEI Nº 4.015/2013 |
|
CHEFE DE ALMOXARIFADO DE OBRAS |
LEI Nº 4.142/2014 |
|
CHEFE DE DEPARTAMENTO |
LEIS Nº 3.001/2003 / 3.240/2005 / 3.437/2007 |
|
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
CHEFE DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
LEI Nº 4.142/2014 |
|
CHEFE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS |
LEI Nº 3.437/2007 |
|
COORDENADOR DE CONTROLE SOCIAL |
LEI Nº 4.471/2017 |
|
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES |
LEI Nº 4.471/2017 |
|
COORDENADOR DO CRAS |
LEI Nº 3.622/2010 |
|
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
DIRETOR DE SAÚDE |
LEI Nº 3.619/2010 |
|
DIRETOR DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
DIRETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES |
LEI Nº 3.240/2005 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO |
LEI Nº 4.471/2017 |
|
GERENTE CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO |
LEI Nº 3.619/2010 |
|
GERENTE DE AÇÃO SOCIAL |
LEI Nº 3.437/2007 |
|
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDUCACIONAIS |
LEI Nº 4.032/2013 |
|
GERENTE DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
GERENTE DE GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS |
LEI Nº 4.471/2017 |
|
GERENTE DE OBRAS |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
GERENTE DE RECURSOS HUMANOS |
LEI Nº 3.619/2010 |
|
GERENTE DE SAÚDE |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
GERENTE DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL |
LEI Nº 3.001/2003 |
|
GERENTE DE SAÚDE PRIMÁRIA |
LEI Nº 4.015/2013 |
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 17 de junho de 2025.
MARCELO DE MORAIS
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DETALHADA POR UNIDADE
|
GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
CHEFE EXECUTIVO DE GABINETE DO PREFEITO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO NÍVEL I |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-02 |
03 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO NÍVEL II |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-04 |
04 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO NÍVEL III |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
03 |
|
ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
ADMINISTRADOR DISTRITAL DA GUARDINHA |
CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
ADMINISTRADOR DISTRITAL DE TERMÓPOLIS |
CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
GABINETE DO VICE-PREFEITO |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO VICE-PREFEITO |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
PROCURADORIA-GERAL |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-07 |
05 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR E TRABALHO |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
02 |
|
CONTROLADORIA-GERAL |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
CONTROLADOR-GERAL |
CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-10 |
01 |
|
OUVIDOR-GERAL |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
CORREGEDOR-GERAL |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
CHEFE DO DEPTO. DE CULTURA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
|
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
|
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
GERENTE ADM. E FIN. DO DESENV. SOCIAL |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-06 |
01 |
|
COORDENADOR DO CRAS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-06 |
02 |
|
GERENTE DE GESTÃO DE TRABALHO DO SUAS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EDUCAÇÃO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
CHEFE DO DEPTO. DE SUPRIMENTO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO ESPORTE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESPORTE E LAZER |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
|
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB. E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DA EQUIPE DE CUIDADOS ANIMAIS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
|
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLAN. URBANO |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
ASSESSOR DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-07 |
01 |
|
ASSESSOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-07 |
02 |
|
COORDENADOR DO BIM |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-04 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE OBRAS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
GERENTE DE RECURSOS HUMANOS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
GERENTE FINANCEIRO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
COORDENADOR DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-02 |
01 |
|
GERENTE CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
COORDENADOR DO ARQUIVO CONTÁBIL |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-01 |
01 |
|
COORDENADOR DE LICITAÇÕES, ATAS E CONTRATOS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-04 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE HARDWARES E REDES |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-01 |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-09 |
01 |
|
DIRETOR ADMINISTRATIVO DE ATENÇÃO EM SAÚDE |
CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO |
AMPLO |
CC-09 |
01 |
|
ASSESSOR TÉCNICO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
GERENTE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
GERENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-08 |
01 |
|
COORDENADOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR – SAD-RUE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DO LABORATÓRIO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DO AMBULATÓRIO DE FISIOTERAPIA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR GERAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-07 |
01 |
|
COORDENADOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
03 |
|
COORDENADOR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DA EQUIPE DE PROMOÇÃO À SAÚDE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR – EMAP |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DA EQUIPE DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA DA SAÚDE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E ZOONOSES |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
|
CHEFE DE SERVIÇOS DO PACE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-03 |
01 |
|
CHEFE DE SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-03 |
01 |
|
CHEFE DO AMBULATÓRIO DE INFECTOLOGIA |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-03 |
01 |
|
CHEFE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA SAÚDE |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-03 |
01 |
|
CHEFE DOS SERVIÇOS DE FATURAMENTO E REVISÃO DO SUS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-03 |
01 |
|
CHEFE DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DO SUS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-03 |
01 |
|
CHEFE DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA DO SUS |
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA |
AMPLO |
CC-03 |
01 |
|
|
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL |
||||
|
NOMENCLATURA |
NATUREZA |
RECRUTAMENTO |
SÍMBOLO |
VAGAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO |
AMPLO |
CC-05 |
01 |
ANEXO II
QUADRO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA DE REMUNERAÇÃO DETALHADA POR SÍMBOLO
|
SÍMBOLO |
REMUNERAÇÃO |
|
CC-01 |
R$ 1.570,30 |
|
CC-02 |
R$ 2.190,27 |
|
CC-03 |
R$ 2.300,71 |
|
CC-04 |
R$ 3.223,66 |
|
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
CC-06 |
R$ 4.616,18 |
|
CC-07 |
R$ 4.761,27 |
|
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
CC-09 |
R$ 8.076,44 |
|
CC-10 |
R$ 11.752,33 |
TABELA DE REMUNERAÇÃO DETALHADA POR CARGO
|
NOMENCLATURA |
SÍMBOLO |
REMUNERAÇÃO |
|
ADMINISTRADOR DISTRITAL DA GUARDINHA |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
ADMINISTRADOR DISTRITAL DE TERMÓPOLIS |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
ASSESSOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS |
CC-07 |
R$ 4.761,27 |
|
ASSESSOR DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS |
CC-07 |
R$ 4.761,27 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO I |
CC-02 |
R$ 2.190,27 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO II |
CC-04 |
R$ 3.223,06 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO III |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO VICE-PREFEITO |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
ASSESSOR TÉCNICO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO |
CC-07 |
R$ 4.761,27 |
|
CHEFE DE SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO |
CC-03 |
R$ 2.300,71 |
|
CHEFE DO AMBULATÓRIO DE INFECTOLOGIA |
CC-03 |
R$ 2.300,71 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
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CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE OBRAS |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
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CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
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CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESPORTE E LAZER |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
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CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
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CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
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CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
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CHEFE DOS SERVIÇOS DE FATURAMENTO E REVISÃO DO SUS |
CC-03 |
R$ 2.300,71 |
|
CHEFE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA SAÚDE |
CC-03 |
R$ 2.300,71 |
|
CHEFE DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA DO SUS |
CC-03 |
R$ 2.300,71 |
|
CHEFE DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DO SUS |
CC-03 |
R$ 2.300,71 |
|
CHEFE DOS SERVIÇOS DO POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA – PACE |
CC-03 |
R$ 2.300,71 |
|
CHEFE EXECUTIVO DE GABINETE DO PREFEITO |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
CONTROLADOR-GERAL |
CC-10 |
R$ 11.752,33 |
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COORDENADOR AGROAMBIENTAL |
CC-04 |
R$ 3.223,66 |
|
COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DA EQUIPE DE CUIDADOS ANIMAIS |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DA EQUIPE DE PROMOÇÃO À SAÚDE |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DA EQUIPE DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E ZOONOSES |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
CC-02 |
R$ 2.190,27 |
|
COORDENADOR DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR – EMAP |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DE LICITAÇÕES, ATAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
CC-04 |
R$ 3.223,66 |
|
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE HARDWARES E REDES |
CC-01 |
R$ 1.570,30 |
|
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DO AMBULATÓRIO DE FISIOTERAPIA |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DO ARQUIVO CONTÁBIL |
CC-01 |
R$ 1.570,30 |
|
COORDENADOR DO BIM |
CC-04 |
R$ 3.223,66 |
|
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
CC-06 |
R$ 4.616,18 |
|
COORDENADOR DO CRAS |
CC-06 |
R$ 4.616,18 |
|
COORDENADOR DO LABORATÓRIO |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR – SAD-RUE |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA DA SAÚDE |
CC-05 |
R$ 4.601,45 |
|
COORDENADOR GERAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS |
CC-07 |
R$ 4.761,27 |
|
CORREGEDOR-GERAL |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
DIRETOR ADMINISTRATIVO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
CC-09 |
R$ 8.076,44 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EDUCAÇÃO |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DESENV. SOCIAL |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO ESPORTE |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE DE GESTÃO DE TRABALHO DO SUAS |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE DE RECURSOS HUMANOS |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
GERENTE FINANCEIRO |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
OUVIDOR-GERAL |
CC-08 |
R$ 6.823,33 |
|
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE |
CC-09 |
R$ 8.076,44 |
Publicado por:
Larissa Bonfim Cecchini
Código Identificador:1ED2DDA3