ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, representado pelo senhor Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.234.846-68, Carteira de Identidade 32.667.861-X, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000, e a empresa de outro lado à empresa AUTO POSTO FRANCISCOPOLIS LTDA com sede na Rua José Pinheiro, Nº 20, Centro, Franciscópolis/MG, CEP 39.695-000, inscrita no CNPJ sob n.º 36.137.705/0001-00, neste ato representado pelo Sr. MAURICIO MUCIO ALECRIM COLARES, CPF n.º 083.***.***-14, pactuam nos termos da legislação vigente, Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2024, conforme requerido pela empresa.
CLAUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO
O presente Termo tem por objeto a redução de valor dos itens abaixo relacionados, em função do sobre preço na Aquisição, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
|
ITEM |
PRODUTO |
VALOR LICITADO R$ |
VALOR REALINHADO R$ |
|
02 |
ÓLEO DIESEL COMUM |
6,76 |
8,89 |
|
03 |
ÓLEO DIESEL S 10 |
6,88 |
8,99 |
CLAUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal na Lei Federal N.º 14.133/2026.
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
CLAUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA
5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o aumento significativo do item do objeto em questão, na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 02 (duas) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Franciscópolis, 20 de março de 2026.
|
NILTON DOS SANTOS COIMBRA |
MAURICIO MUCIO ALECRIM COLARES |
|
Prefeito Municipal |
Auto Posto Franciscopolis LTDA |
|
Fornecedor |
TESTEMUNHAS:
|
_____________________________________ Nome: Pedro Junior de Oliveira |
__________________________________ Nome: Adriana Pereira de Macedo |
|
CPF: 121.***.***-21 |
CPF 048.***.***-79 |
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:1EEF0CD3