ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VESPASIANO
PROCURADORIA
PROCURADORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
INTIMAÇÃO EXTRATO DE PARECER
COMISSÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: CAIXA ESCOLAR MAGDA MARIA SOARES
INDICAÇÃO VEREADOR OZIEL FERNANDES MOREIRA
VALOR: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS)
BASE LEGAL: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 023/2024 (INCLUI ART. 139-A DA LOM) E DECRETO EXECUTIVO Nº 11.079/2025
CONCLUSÃO: OPINAM PELA REGULARIDADE E APROVAÇÃO.
EMERSON AURÉLIO DOS SANTOS CHAVES
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Rodrigo do Carmo Faria
Código Identificador:1EF05AF1