ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.588/2025

LEI Nº 1.588, DE 12 DE MAIO DE 2025.

 

DENOMINA ANTÔNIO SIMÕES O PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA/MG, LOCALIZADO NO TREVO DO BAIRRO ALENCAR RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus representantes legais, apresenta a seguinteproposição:

 

Art. 1°. Fica denominado "PORTAL ANTÔNIO SIMÕES" o Portal de entrada da cidade de Astolfo Dutra, localizado na principal via de acesso ao Município.

 

Art. 2°. A colocação de placa indicativa com a nova denominação será providenciada pelo Poder Executivo Municipal, observadas as normas de padronização e acessibilidade vigentes.

 

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

WESLEY CORDEIRO DE SOUZA

Prefeito de Astolfo Dutra


Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:1F029C4C