ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 127/2024, PROCESSO Nº 152/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 02/2024.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

CONTRATADA: Construtora Mello de Azevedo S.A, CNPJ nº 17.154.899/0001-08.

 

Objeto Contratual: Contratação de empresa especializada na execução de obra para construção das escolas, creches e quadras: no Centro no imóvel localizado entre as Ruas Marta Fares e Antônio F. Araújo e no Bairro Bom Jesus, localizado entre as R. Zé Vilaça, R. 44 e 41 - escola e quadra Bairro Vila Suzana, no imóvel localizado nas Ruas Marta Fares e Antônio F. Araújo, para atendimento ao programa do governo do Estado, ref. ao “Projeto Mãos Dadas” e a para atendimento da demanda do município e da região no tocante ao nº de vagas do sist. educação do município de Mateus Leme - MG.

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 127/2024, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 1249/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Fica prorrogada a vigência do contrato supracitado a partir de 30 de setembro de 2026 com término em 31/12/2026.

Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 01 de outubro de 2026.

 

Setor de Licitações e Contratos.

 


Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:1F0577D2