ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 048/2009

037ª Sessão Ordinária  – 06.08.2009 – 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura 

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário:  Vereador Johnson de Oliveira Marçal 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE  -  HORÁRIO: 19h29

I - Leitura e Discussão da Ata 

Atas: 28/2008, 10, 15, 16 e 29/2009; e Audiências Públicas de 20.3.2009 e  de 29.5.2009. – APROVADAS POR UNANIMIDADE. 

II – Leitura da Correspondência e Comunicações: 

- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília - DF, 17 de julho de 2009. Número referente: 364731/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$682,14 (seiscentos e oitenta e dois reais e catorze centavos).- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília - DF, 17 de julho de 2009. Informamos liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, valor bruto de R$3.851, 67 (três mil, oitocentos e cinquenta e hum reais e sessenta e sete centavos). 

 

PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA 

Proj. Lei 066/09 – Dispõe sobre a utilização de papel reciclado na administração pública direta, indireta e fundacional do Município de Barbacena e na Câmara Municipal e dá outras providências – Aut. Vereador João Batista Rosa. 

Proj. Lei nº. 067/09 - Institui e regulamenta regras para o uso do Fundo Especial de Atividades Artísticas e Culturais de acordo com o art. 185 da Constituição do Município, pela Câmara Municipal – Aut. Vereador João batista Rosa. 

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA  -  HORÁRIO 19h43

Discussão e Votação de Projetos 

Com a palavra, o Vereador Johnson de Oliveira Marçal . Noticiou que a Casa já estava próxima de realizar um grande passo que trará moralização e transparência para este Poder Legislativo. Anunciou que foi protocolado, hoje, nesta Casa, com várias assinaturas dos Vereadores,  o Projeto do Referendum. Disse que o e Projeto é de sua autoria, mas dividia todas as honras e glórias com esta Casa.Asseverou que, na hora da votação, dada a importância da matéria, esta Câmara Municipal terá uma votação por unanimidade para aprovação do Projeto. Esclareceu, à oportunidade, aos visitantes que este Projeto dá seguridade à população de Barbacena com relação a seus bens maiores.  Que, hoje, por exemplo, a população é vítima dessa terrível COPASA em Barbacena porque quando apresentou este Projeto do Referendum, na Legislatura passada, ele morreu antes mesmo de ser apresentado nesta Câmara, pois foi rejeitado, ainda, nas Comissões.Reportou para os Senhores Vereadores que a maiorias das Câmaras Municipais no Brasil evoluíram e não existe mais voto secreto.

 

REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

Proj. Lei nº. 065/09 – Concede subvenção social à Associação Barbacenense de Ação Contra a AIDS e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCE EM 23.8.2009 – APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Sr. Presidente colocou em discussão o Proj. Lei nº. 065/09. Encerrada a discussão, em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. 

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI 

Proj. Lei nº. 038/09 – Dispõe sobre a regularização de imóvel edificado sem observância do recuo exigido no Artigo 54 da Lei Municipal nº. 801, de 1962 – Aut. Executivo.

* Votar Emenda de fls. 17 de autoria do Vereador. Amarílio Augusto de Andrade.

    RETIROU A EMENDA.

* Votar Emenda de fls. 18 de autoria do Vereador. Luiz Gonzaga de Oliveira.  

O Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda de fls. 17de autoria do vereador Amarílio.

Pela ordem, o vereador Amarílio solicitou a retirada de sua emenda. 

O Sr. Presidente deferiu a solicitação do Vereador Amarílio Augusto de Andrade e determinou a retirada da Emenda de Fls. 17, parabenizando-o pelo bom sendo, pela sua maturidade na discussão de determinados temas nesta Casa.

Na sequência, colocou em discussão a Emenda de Fls. 18, de autoriza do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Incontinenti, encerrou a discussão. Encerrada a discussão, foi APROVADA, POR UNANIMIDADE. 

O Vereador Carlos Roberto Batista – Kikito requereu do Sr. Presidente, se que submetesse o referido Projeto à Redação Final,  justificou  seu voto favorável ao projeto.

Em discussão o Projeto de Lei nº. 038/09 juntamente com a Emenda Aprovada de fls. 18 de autoria do Vereador. Luiz Gonzaga de Oliveira. Encerrada a discussão, em votação, APROVADO, POR UNANIMIDADE.

O Sr. Presidente anunciou que, havendo aquiescência do Vereador Amarílio, Presidente da Comissão, deferiu a solicitação do Vereador Carlos Roberto batista – Kikito, em discussão a Redação Final do Projeto de Lei nº. 038/09. Encerrou a discussão. Em votação. APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL

Proj. Lei nº. 041/09 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território barbacenense – Art. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. –VISTAS AO VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI

Proj. lei nº. 064/09 – Concede subvenções sociais a entidades assistenciais e dá outras providências – Aut. Executivo.

Com a palavra o vereador Kikito, destacou que o projeto é de suma importância, por esta razão apresentou Requerimento Verbal no sentido de que, antes da votação, que pudesse tornar público as Entidades e os respectivos valores da Subvenção 2009.

O Sr. Presidente atendeu a solicitação do vereador Carlos Roberto, determinando fosse feita a divulgação.

Em discussão o Projeto de Lei nº. 064/09. Encerrada a discussão, em votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

ORADORES INSCRITOS – 20h30

Pela ordem, o Vereador Amarílio Augusto de Andrade pediu para fazer uso da palavra, no que foi, prontamente, atendido pelo Sr. Presidente. Solicitou ao Sr. Presidente autorizar á secretaria fornecer-lhe uma cópia da Subvenção que foi fornecido no ano passado e do projeto que foi votado aqui.

Deferiu a solicitação do Vereador Amarílio e recomendou, o sr. Presidente, á Secretaria que liberasse cópia do projeto de 2008,que foi praticado com os respectivos valores e Entidades beneficiadas.

 

TERCEIRA PARTE – ENCERRAMENTO

A Chamada final foi efetuada pelo Secretário “Ad-Hoc”, com nove Vereadores presentes, conforme consta no respectivo Livro de Presenças; tendo sido justificada, pelo Sr. Presidente, a ausência do vereador Johnson de Oliveira Marçal – Pastor Johnson que, em virtude de compromisso inadiável, precisou deixar esta Sessão no decorrer da SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA; e, também, a ausência do vereador José Jorge Emídio que se encontra em belo Horizonte, em missão deste Poder Legislativo.

Com a palavra, como Orador Inscrito, o vereador João Evandro da Silva – João da Semente , falou de  sua preocupação sobre o tempo das chuvas que vem chegando. Informou que existem muitas estradas na Zona Rural que precisam ser arrumadas. Embora saiba da dificuldade da Prefeitura, da Secretaria de Obras e nas outras Autarquias. Ressaltou o vereador João da Semente, que na Zona Rural, o produtor precisa da estrada em condições de tráfego durante as vinte e quatro horas, diuturnamente. Frisou que se quiser saber se a cidade está bem, é saber se o campo está bem. Sabedor de todo dificuldade, mas sabe também que se fizer de uma forma que rende o serviço, mais urgente, nos pontos críticos, nos quais, às vezes, um ou dois caminhões de cascalho, cinco manilhas, um bueiro; pouca coisa, de grande significado, e que atrapalham muitos quilômetros de estrada. Concluiu, apresentando apelo ao Sr. Presidente, para que, ainda nesta época de sol, os serviços sejam executados, pois durante o período de chuva, na certa é máquina parada, porque não tem como trabalhar.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos senhores Presidente e Secretário “Ad-Hoc”.

 

Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA

 

Secretários: VEREADORES JOHNSON DE OLIVEIRA MARÇAL


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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