ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2026

CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

 

O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, por meio do setor da Comissão de Contratação Municipal - CCM, sediada na Av. António Esteves Ribeiro, nº 340, Bairro Centro, na Cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.784-000, torna público que se acha aberta nesta unidade de licitação na modalidade de CREDENCIAMENTO, na forma ELETRÔNICA, objetivado o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, não contemplados pela tabela SUS ou cuja oferta seja insuficiente para atendimento da demanda municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

Regem a presente licitação, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

 

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

 

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: a partir das 09:00 do dia 29 de julho de 2026, no endereço eletrônico, licitacao.donaeuzebia@gmail.com, horário de Brasília - DF.

 

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.

 

O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados na Secretaria de Licitações sede na Cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro, nº 340, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de: 08:00h às 11:00h e 12:30h às 16:00 horas, ou pelo endereço eletrônico: http://donaeuzebia.mg.gov.br/donaeuzebia/. É necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado, via e-mail: licitacao.donaeuzebia@gmail.com, a retirada do mesmo, para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone: (32) 3453-1714.

 

Dona Euzébia, 28 de julho de 2026.

  

MARCELO FERREIRA SOUZA

Agente de Contratação Municipal


Publicado por:
Marcelo Ferreira Souza
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