ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DECRETO MUNICIPAL Nº2.810 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO MUNICIPAL N.º 2.810 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
“FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE JACUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no inciso VI do parágrafo 1.º do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 10.607/2002, Lei Municipal n.º 1.510/2009 e Decreto Municipal n.º 1.720/2009,
DECRETA:
Art. 1.º - De acordo com a legislação vigente e atendendo aos usos e costumes praticados no Município de Jacui, fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos para o Ano de 2025, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
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DATA |
DIA DA SEMANA |
COMEMORAÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
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1º de Janeiro |
Quarta-feira |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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03 de Março |
Segunda-feira |
Véspera de Carnaval |
Ponto Facultativo |
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04 de Março |
Terça-Feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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05 de Março |
Quarta-feira |
Quarta Feira de Cinzas |
Ponto Facultativo |
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17 de Abril |
Quinta-feira |
Quinta -Feira Santa |
Ponto Facultativo |
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18 de Abril |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo |
Feriado Municipal |
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21 de Abril |
Segunda-feira |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
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1º de Maio |
Quinta-feira |
Dia do trabalhador |
Feriado Nacional |
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02 de Maio |
Sexta-feira |
Recesso |
Ponto Facultativo |
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19 de Junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi |
Feriado Municipal |
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20 de Junho |
Sexta-feira |
Recesso |
Ponto Facultativo |
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19 de Julho |
Sábado |
Aniversário da Cidade |
Feriado Municipal |
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07 de Setembro |
Domingo |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
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12 de Outubro |
Domingo |
Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil |
Feriado Nacional |
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02 de Novembro |
Domingo |
Dia de Finados |
Feriado Nacional |
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03 de Novembro |
Segunda-Feira |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
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04 de Novembro |
Terça-feira |
Dia de São Carlos Borromeu "Padroeiro da Cidade" |
Ponto Facultativo |
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15 de Novembro |
Sábado |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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20 de Novembro |
Quinta-feira |
Dia da Consciência Negra |
Feriado Nacional |
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21 de Novembro |
Sexta-feira |
Recesso |
Ponto facultativo |
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08 de Dezembro |
Segunda-feira |
Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição "Padroeira da Cidade" |
Feriado Municipal |
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25 de Dezembro |
Quinta-Feira |
Natal |
Feriado Nacional |
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28 de Dezembro |
Domingo |
Congada Municipal |
Ponto Facultativo |
Art. 2º- O dia do Servidor Público Municipal , 28 de outubro, foi transferido para o dia 03 de novembro de 2025.
Art.3º - Os dias de guarda de credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, nas seções públicas municipais, desde que a compensação seja previamente autorizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art.4.º - Em razão do dispostos neste Decreto, recomenda-se aos responsáveis pelas repartições públicas municipais, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, tendo em vista os dias referentes aos feriados e pontos facultativos mencionados no art. 1.º.
Art. 5.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Jacui, 20 de dezembro de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal De Jacuí
Publicado por:
Camila de Oliveira Lopes
Código Identificador:1F3E76B5