ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam instituídos no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo os seguintes eventos:
I - Encontro de Folia de Reis, evento folclórico de caráter cultural e religioso, também denominado "Festa de Santos Reis" que ocorre no período de 24 de dezembro a 06 de janeiro (Dia de Reis ou Dia dos Três Reis Magos), no Distrito JK;
II - Forrozé, festa denominada "Forró" caracterizada por dança popular de origem nordestina, realizada anualmente em data móvel, no Distrito JK.
Art. 2º O § 2º do art. 3º da Lei nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
"Art. 3º (...)
§ 2º (...)
XIII - Encontro de Folia de Reis;
XIV - Forrozé, no Distrito JK."
Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 3.578, de 2022, passa a vigorar acrescido dos eventos de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º O inciso III do § 3º do art. 3º da Lei nº 3.578, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
§ 3º (...)
III - no dia 08 de dezembro, feriado religioso, Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição."
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 28 de dezembro de 2022.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:1F4EE0A0